Os beneficiários do Devolve ICMS recebem, nesta quinta-feira (30/1) o primeiro depósito deste ano no Cartão Cidadão. O pagamento será feito para 635 mil famíliasque estão cadastradas no programa. O governo estadual, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), devolverá aos contribuintes em situação de vulnerabilidade econômica e social R$ 72,3 milhões, chegando, assim, a mais de R$ 836,3 milhões distribuídos ao longo dos treze repasses já realizados.
A cada três meses, são destinados para os beneficiários do programa a parcela fixa (R$ 100) e a variável, cujo valor máximo passou a ser de R$ 473,82, um aumento de R$ 204,82. O teto no pagamento de outubro de 2024 era de R$ 269. O décimo terceiro pagamento tem como base o CadÚnico de novembro do ano passado.
A parcela fixa tem valor de R$ 100 e é depositada para todos os beneficiários do programa. Já a parcela variável é estabelecida de acordo com a renda declarada do CadÚnico e o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários em compras realizadas nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024. Mais de 234 mil famílias receberão alguma quantia da parcela variável, sendo que o total distribuído chega a R$ 9 milhões.
Devolve ICMS
Têm direito ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebem o Bolsa Família ou aquelas cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado no Ensino Médio da Rede Estadual. As famílias devem possuir renda mensal de até três salários-mínimos (nacional) ou renda per capita por mês inferior a meio salário-mínimo nacional, conforme dados do CadÚnico. Além disso, é necessário que o responsável familiar tenha domicílio no RS e mantenha o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ativo.
Mais informações podem ser obtidas em www.devolveicms.rs.gov.br ou através da central de atendimento do programa: 0800 541 2323. O atendimento telefônico ocorre das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 14h, aos sábados.
Texto: Juliane Kerschner/Ascom Sefaz
Edição: Rodrigo Toledo França/Secom
