O Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep) realizou, na manhã desta quinta-feira, 13, a cerimônia alusiva em comemoração aos seus 29 anos de criação, ele que é o primeiro Conselho Estadual de Segurança criado no país, e atua no debate e nas decisões sobre as temáticas e políticas públicas desenvolvidas no âmbito da segurança pública do Pará. A cerimônia foi realizada no plenário da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), e na ocasião, quatro novos conselheiros foram empossados, e ainda, dez autoridades agraciadas com a medalha do Mérito “Padre Bruno Sechi”.
O presidente do Consep e secretário de Segurança Pública do Pará, Ualame Machado, destacou a importância da cerimônia e o trabalho contínuo realizado, ao longo desses 29 anos, pelo primeiro Conselho Estadual de Segurança Pública do Brasil.
“Hoje é um dia muito importante em se registrar, pois comemoramos os 29 anos da criação do Consep, que é o primeiro Conselho de Segurança Pública criado no nosso país. Neste conselho definimos as deliberações de ações e políticas públicas voltadas à melhoria da segurança do Pará, não somente ao que tange os seus servidores, mas principalmente, nas atividades que impactam a sociedade civil do nosso Estado, com objetivo, sempre, de manter a paz social e a segurança de todos. O Conselho tem atuado muito repetitivamente nas causas que impactam a população, e desta forma, iniciamos também, os trabalhos desse ano onde iremos continuar empenhando esforços, para a melhoria e desenvolvimento das ações de segurança pública do nosso Estado”, ressaltou Ualame Machado.
Consep - O Conselho Estadual de Segurança Pública, responsável pela homenagem, foi criado pela Lei nº 5.944, de 2 de fevereiro de 1996, e integra a estrutura do Sistema Integrado Estadual de Segurança (Sieds), órgão superior de deliberação colegiada, que tem como objetivo principal, discutir e decidir políticas públicas voltadas às atividades de segurança pública e defesa social. O colegiado atualmente é formado por 17 membros, sendo oito conselheiros natos.
“Uma honra fazer parte deste Conselho pela Defensoria Pública do Pará, uma instituição tão importante que visa promover progresso nos direitos humanos. Quando falamos sobre eles conseguimos falar sobre pautas importantes, debater e ter diálogos construtivos no Estado Defensor, desta forma, desejo a todos os demais conselheiros que estarão trabalhando neste Conselho, sucesso e êxito, pautados ao diálogo construtivo que fortaleça a segurança pública do nosso Pará, mas também, das nossas instituições. Parabenizo e destaco a ética e o respeito com que são tratados assuntos tão pertinentes a todos, em especial à sociedade civil, para qual trabalhamos com afinco em prol da segurança e direito de todos”, falou a Defensora Pública Geral do Pará, Mônica Palheta Furtado Belém, conselheira titular do Consep.
Condecoração - Foram empossados os novos conselheiros do Consep, sendo eles: o representante do Ministério Público do Estado, o promotor de justiça Alexandre Tourinho; a Defensora Pública-Geral do Estado, Mônica Belém; o representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Victor Almeida de Araújo, e os representantes das entidades de segurança pública do Sieds, entre eles, o policial penal Joel Alves Batalha.
Durante a cerimônia foram agraciados, com a medalha do Mérito “Padre Bruno Sechi”, dez autoridades que contribuíram, ao longo da criação do Consep, para os trabalhos e ações de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e melhoria da segurança, entre eles, o cel. PM Marco Antonio Sirotheau, secretário de Estado de Administração Penitenciária; o cel. BM Jayme Benjó, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar; o DPC Raimundo Benassuly, delegado-geral adjunto da Polícia Civil; DPC Christian Wanzeller, diretor do Disque-Denúncia; Liliane Barbosa de Souza, ouvidora do Sieds; Zélia Amador de Deus, representante do Cedenpa; Marcelo de Freitas e José Mello, representantes da OAB/PA, e Ednaldo Araújo dos Santos, representante das Entidades de Profissionais de Segurança Pública.
Reconhecimento -A instituição da medalha do Mérito Padre Bruno Sechi foi homologada pelo governador Helder Barbalho, com publicação no Diário Oficial do Estado em 13 de janeiro de 2022. Criada pelo Consep, a honraria reconhece a importância do Padre Bruno Sechi, fundador do Movimento República de Emaús, que desenvolve um amplo trabalho social em defesa da população vulnerável, atendendo principalmente crianças e adolescentes. Padre Bruno nasceu na Sardenha, Itália, e morreu em maio de 2020, em Belém, aos 80 anos.
