O lançamento do Painel Fiscal dos Municípios foi o grande destaque do estande da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) no Paraná Mais Cidades, evento em Foz do Iguaçu que busca fortalecer a parceria entre as prefeituras e o Estado. A plataforma interativa desenvolvida pela Assessoria Técnica de Economia traz informações detalhadas sobre cada um dos 399 municípios paranaenses, com uma visão bastante ampla sobre sua situação fiscal.
Como explica o assessor técnico Juliano Farias, a novidade traz dados sobre a composição das despesas das cidades, seu índice de qualidade contábil e sua nota na Capag, o sistema do Tesouro Nacional que avalia a capacidade de pagamento das prefeituras e Estados.
A proposta, segundo ele, é permitir que os prefeitos tenham acesso a informações de seus municípios em comparação aos demais para ver como é possível otimizar a gestão pública. “Mais do que isso, a intenção é mostrar como a Secretaria da Fazenda pode oferecer esse apoio técnico na gestão pública municipal”, afirma Farias.
Lançado no Paraná Mais Cidades, o painel pode ser acessado diretamente pelo site da Secretaria da Fazenda a qualquer momento, sendo uma ferramenta bastante poderosa para prefeitos e demais agentes públicos locais direcionarem a gestão dos municípios. Além disso, a plataforma também garante mais transparência, permitindo que a própria população confira a realidade de cada cidade.
CAPACITAÇÃO– A participação da Fazenda no Paraná Mais Cidades foi destacada, também, pelos cursos de capacitação realizados, apresentando aos prefeitos maneiras de otimizar a receita, melhorar a transparência e aumentar os investimentos.
No primeiro deles, intitulado Gestão Fiscal Municipal: Como Aumentar os Investimentos, a Assessoria Técnica de Economia da Sefa partiu do próprio exemplo do Paraná para mostrar aos prefeitos e seus secretários como é possível alavancar os investimentos públicos em cada cidade. “Contamos a experiência do Paraná, fazendo um paralelo entre a situação atual e aquela que o Estado enfrentava há alguns anos”, detalha Farias. “A partir disso, trouxemos sugestões para otimizar os investimentos municipais”.
O Estado se tornou um case de sucesso em termos de aumento de investimento. Entre janeiro e outubro de 2024, o investimento empenhado pelo Paraná bateu a marca de R$ 5,3 bilhões, o maior valor já registrado em 24 anos. E, para 2025, a previsão é quebrar mais uma vez esse recorde, já que a Lei Orçamentária Anual traz um total de R$ 6,3 bilhões para investimentos.
Ainda nessa linha, outro curso apresentado pela Fazenda para ajudar os prefeitos na administração pública foi a palestra IPM – Como Maximizar a Receita Municipal, que trata do Índice de Participação dos Municípios usado para calcular os repasses constitucionais do Estado para as cidades. A proposta da apresentação foi justamente como a gestão municipal pode tirar melhor proveito desses recursos mensais para a transformação de realidades locais.
REFORMA TRIBUTÁRIA– Outro tema que despertou bastante atenção dos participantes do Paraná Mais Cidades foi o painel Reforma Tributária – O Que Muda para os Municípios?, que tratou do impacto das mudanças na legislação federal para a realidade da administração das cidades.
A apresentação feita pela Receita Estadual tratou das alterações impostas pela Reforma Tributária, como a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), além de contar com um novo modelo de distribuição muito mais centralizada e seguindo novos critérios.
Por isso mesmo, a participação da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual no evento foi para abrir um canal de diálogo com as prefeituras, colocando-se à disposição para esclarecer dúvidas e compartilhar conhecimento sobre essas mudanças previstas para os próximos anos.
EDUCAÇÃO FISCAL– A educação fiscal também foi assunto durante o Paraná Mais Cidades. O curso Educação Fiscal: Cidadania e Transparência na Gestão Pública tratou da importância das prefeituras levarem os temas para suas populações, engajando cidadãos no controle social e fiscal do Estado.
