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O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz, apresentou, na última quinta-feira (01.08), justificativa ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no âmbito da representação disciplinar movida pelo deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, conhecido como Emanuelzinho (MDB), por suposta “proximidade pessoal” com o governador Mauro Mendes e sua esposa, Virginia Mendes. A reportagem do teve acesso representação e a defesa de Deosdete Cruz no CNMP.
Emanuelzinho apresentou diversas matérias da imprensa mato-grossense para demonstrar a omissão do procurador-geral em relação ao Poder Executivo estadual. Entre as reclamações, ele citou o uso de uma aeronave de UTI do Governo de Mato Grosso por Mauro Mendes para ir à festa de aniversário do fundador da JBS, em Goiás, e nada foi feito pelo Ministério Público.
COMO SE DEFENDEU
Deosdete Cruz enfatizou que, embora a situação tenha sido amplamente divulgada pela mídia local, ele não identificou, de imediato, justa causa para a instauração de qualquer procedimento ex officio contra o Chefe do Poder Executivo Estadual. O procurador-geral explicou que é uma prática comum no Ministério Público filtrar as informações recebidas diariamente de diversos meios de comunicação, garantindo que apenas casos com fundamentos sólidos sejam investigados.
Segundo Cruz, investigar todas as matérias divulgadas na imprensa ou informações obtidas de outras fontes abertas poderia caracterizar abuso de autoridade, conforme o artigo 30 da Lei nº 13.869/2019. Ele esclareceu que, apesar de não ficarem alheios aos acontecimentos, é necessário manter o equilíbrio e a proporcionalidade ao decidir pela instauração de investigações.
DEOSDETE ACHA NATURAL USO DE AERONAVE
No caso específico do uso da aeronave pelo governador, Deosdete Cruz argumentou que é natural que autoridades e chefes de poder participem de eventos de diversas naturezas, sejam públicos ou privados, pois a figura do agente político é indissociável da pessoal.
“Não vi elementos suficientes que clamassem a adoção de providências de ofício a respeito do tema, não obstante a repercussão dada pelos veículos de comunicação”, escreveu o chefe do Ministério Público estadual.
Adicionalmente, o procurador-geral de Justiça mencionou que, até o momento, não recebeu nenhuma representação formal contra o governador relacionada a esse episódio. Ele assegurou que, caso alguma notícia de fato seja apresentada, dará o devido processamento à mesma. "Acerca do caso concreto mencionado – do uso de aeronave estatal pelo Governador do Estado –, é natural que autoridades, chefes de Poderes ou de Estado participem de eventos das mais variadas naturezas, sejam públicos ou privados, porquanto a figura do agente político é indissociável da pessoal. Justamente por isso não vi elementos suficientes que clamassem a adoção de providências de ofício a respeito do tema, não obstante a repercussão dada pelos veículos de comunicação local", diz trecho da justificativa de Deosdete.
O QUE ACONTECEU
A aeronave oficial do Governo de Mato Grosso foi flagrada em 13 de dezembro de 2023, no campo de aviação da Fazenda Santa Luzia, em Aruanã, Goiás, na divisa com Mato Grosso. No local, ocorreu uma "megafesta" em celebração aos 90 anos, de José Batista Sobrinho, fundador da JBS Friboi.
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