O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) publicou o edital para as inscrições de promotores e procuradores de Justiça que queiram disputar a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), pelo quinto constitucional, após a aposentadoria do desembargador Guiomar Teodoro Borges.
As inscrições começaram nesta segunda-feira (17) e vai até amanha (18). O ex-chefe do MP, promotor Deosdete Cruz Júnior é o favorito para ocupar a vaga.
O apurou que o favoritismo é tanto, que as promotoras e procuradoras de Justiça, que iniciaram um movimento no ano passado, para tentar formar uma lista exclusiva de mulheres para a vaga, avaliam não concorrer, alegando que a disputa será de ‘cartas marcadas’, já que Deosdete já teria o apoio da maioria do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), dos membros do TJMT, e até do governador Mauro Mendes (União), que tem a prerrogativa de escolher o nomear próximo membro da Corte Estadual.
As articulações para que Deosdete seja o escolhido se iniciaram ainda no ano passado, quando o mesmo desistiu de concorrer à reeleição para o cargo de procurador-geral de Justiça (PGJ). Com isso, o seu grupo elegeu Rodrigo Fonseca para o cargo de chefe do MP, com o compromisso de votar em Deosdete para que ele figure na lista sêxtupla que será definida pelo Conselho Superior do MP.
O CSMP terá a missão de votar nos candidatos que se inscreveram para a vaga, formando uma lista de até 6 nomes. Depois, a lista vai ao Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, onde os desembargadores votarão em até três nomes da lista. Os mais votados formarão uma lista tríplice, que será enviada ao governador para a sua livre escolha entre os três.
O quinto constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição brasileira de 1988, é um dispositivo jurídico que determina que um quinto das vagas de determinados tribunais brasileiros seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público (Federal, do Trabalho ou do respectivo Estado, caso se trate respectivamente da justiça federal, do trabalho ou estadual), e não por juízes de carreira. No caso de Mato Grosso, 80% das vagas do TJ de são preenchidas por juízes de carreira e 20% para membros do MP e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso.
Atualmente os desembargadores Marcos Machado, Marcos Regenold e Weslei Sanchez são oriundos do Ministério Público. Já Rubens de Oliveira, Maria Helena Póvoas e Luiz Ferreira da Silva e Hélio Nishiyama vieram da OAB. Para a vaga do Quinto Constitucional, o postulante deve ter mais de 10 anos de carreira, e, no caso dos advogados, a lei exige ‘notório saber jurídico e reputação ilibada’.
