Mais de 100 pessoas, entre produtores rurais, representantes de prefeituras e da iniciativa privada da região do Sudeste do Estado, compareceram, nesta terça-feira (18), ao auditório do frigorífico Masterboi, em São Geraldo do Araguaia, para um evento que teve entre seus destaques o Programa Pecuária Sustentável do Pará, que busca contribuir com a integridade e o desenvolvimento de toda a cadeia da carne no estado.
Lançado na Conferência do Clima das Nações realizada em Dubai em 2023, a COP 28, o programa é a maior iniciativa de rastreabilidade individual do Brasil. Estruturado em três eixos, quais sejam: rastreabilidade, integridade e agregação de valor, o programa estabelece que o rebanho bovino em trânsito deve ser identificado individualmente com dois brincos, sendo um visual e outro um boton eletrônico, até dezembro de 2025 e todo rebanho bovino e bubalino do estado até dezembro de 2026.
O evento em São Geraldo do Araguaia foi organizado pelo frigorífico Masterboi, que desenvolve um projeto piloto de rastreabilidade individual, contribuindo com os objetivos do programa estadual. O município tem cerca de 363 mil cabeças bovinas.
Um dos destaques apresentados pelo Executivo Estadual foi a rastreabilidade individual do rebanho paraense. O Diretor Geral da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará), Jamir Macedo, apresentou os detalhes de como funciona o trabalho, que consiste na aplicação de um brinco visual em uma orelha do animal e na outra orelha um brinco eletrônico. Após isso, os dados dos animais identificados são inseridos no Sistema de Gestão Agropecuário da Adepará, o Sigeagro 2.0. Atualmente, já são mais de 3,2 mil animais entre bovinos e bubalinos inseridos no sistema.
“A Adepará tem quase 200 operadores da rastreabilidade, o OPR, em atividade já cadastrados. Nosso time, e equipe técnica, vem realizando treinamentos com o Sigeagro 2.0 e já foram inseridos no sistema 3.225 animais entre bovinos e bubalinos. Inclusive a versão do aplicativo do Sigeagro para Android encontra-se disponível. Nós já estamos com quatro regionais treinadas para utilizar o sistema de rastreabilidade e vamos avançar nas outras regionais” informou Jamir Macedo.
Requalificação comercial
O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Raul Protazio Romão, apresentou o programa de Requalificação Comercial, que integra as ações do programa Pecuária Sustentável, e destacou a relevância da política pública para o setor.
“A requalificação comercial é uma política pública importante para nós pois temos clareza de que para atingirmos os nossos objetivos não podemos deixar ninguém pra trás e é sob essa perspectiva que estamos avançando. Já são 38,2 mil hectares de terras requalificados e 3,3 mil hectares isolados e devemos, muito em breve, intensificar o engajamento do programa nos municípios com o apoio de sindicatos e organizações locais, pra alcançarmos mais produtores”, explicou o secretário.
“A finalidade principal é garantir que o produto que sai de dentro das fazendas de vocês e vem pra dentro de fábricas como essa possa acessar mais mercados do que acessa hoje ou não perder os mercados que já tem hoje. A gente está, com esse programa, se antecipando ao problema, se antecipando a uma condição de mercado, que vai vir, pra que quando ela aconteça o Pará vai ser o estado que mais vai estar à frente nesse processo”, destacou Raul Protazio em seu discurso para o público presente no evento.
Prevista no TAC da carne, celebrado em 2014 por entidades ligadas à produção rural e o Ministério Público Federal (MPF), a requalificação comercial permite o retorno de produtores rurais ao mercado formal da carne. Para isso, os produtores devem, além de possuir o Cadastro Ambiental Rural, comprovar o isolamento da área desmatada após 22 de julho de 2008, permitindo o início do processo de regeneração da floresta. No Programa de Requalificação, o processo é 100% digital, permitindo que o produtor acompanhe o andamento da sua solicitação.
Após a comprovação do isolamento da área desmatada, o produtor será considerado apto à comercialização da carne. Porém, caso seja detectada a interrupção do processo de regeneração, novo desmatamento ou a não adesão ao PRA, a Certidão de Adequação Ambiental será cancelada e o produtor não poderá mais utilizar os sistemas.
