Nesta quarta-feira, 19, o Governo de Sergipe lançou o novo 'Nota da Gente', iniciativa que visa fortalecer a cidadania fiscal e combater a sonegação de impostos no estado. O programa incentiva os consumidores a exigirem a nota fiscal com a inclusão do CPF em todas as compras, promovendo benefícios tanto para o cidadão quanto para instituições beneficentes e a sociedade.
A nota fiscal é um documento essencial que comprova a realização de uma transação comercial e assegura o recolhimento adequado dos tributos devidos. Na compra de qualquer produto, é pago o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e esse valor já está embutido no seu preço. Parte da arrecadação do tributo é distribuída para os municípios, mas quando o consumidor não solicita a nota fiscal, o valor do ICMS não é recolhido.
É por meio da emissão da nota fiscal que são gerados recursos para melhoria dos serviços públicos. Ao solicitar a nota fiscal com o CPF, o consumidor também contribui para a transparência fiscal, o combate à sonegação e o aumento da arrecadação de impostos, sendo esses recursos revertidos em investimentos na saúde, educação e infraestrutura. Isso melhora não só a gestão fiscal do Estado, mas também a qualidade de vida dos cidadãos.
"A grande fonte de receitas do Estado provém dos tributos, mas poucos consumidores sabem disso. Então, despertar no cidadão sergipano a curiosidade a respeito da origem dos impostos que incidem nas aquisições de mercadorias ou bens por ele realizadas facilita o entendimento de que ele (consumidor) é o maior agente desse processo e que precisa acompanhar a aplicação deste imposto pago", reforça a gestora do Programa Nota da Gente, Jacy Sampaio.
Além disso, incluir o CPF na nota fiscal traz vantagens diretas ao consumidor. Em diversos estados brasileiros, programas de incentivo como o 'Nota da Gente' permitem a participação em sorteios de prêmios. Essas iniciativas estimulam a prática consciente de exigir a nota fiscal e reforçam a importância da participação cidadã no controle fiscal.
CPF na nota
Apesar dos benefícios, ainda existem mitos que levam alguns consumidores a hesitar em fornecer o CPF na nota fiscal. Um dos equívocos comuns é a crença de que a Receita Federal monitora os gastos individuais a partir dessas informações.
Na realidade, os dados coletados são utilizados principalmente para combater a sonegação fiscal, e não para fiscalizar as despesas pessoais dos cidadãos. Outro mito é o aumento do risco de fraudes. Contudo, a inclusão do CPF na nota é uma prática segura e não expõe o consumidor a riscos adicionais.
É importante reforçar que não há nenhum acordo de transferência de informações entre a Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe e a Receita Federal sobre os gastos do consumidor. Inclusive, é possível colocar o CPF de qualquer membro da família para participar do programa. O Programa Nota da Gente é um programa da Receita Estadual, e não da Receita Federal.
Nota da Gente
O 'Nota da Gente' é um programa de estímulo à cidadania fiscal e tributária no Estado de Sergipe lançado em 2010, com o intuito de estimular os consumidores a exigirem a emissão da nota fiscal com o CPF em todas as compras, promovendo a conscientização sobre a importância social dos tributos e combatendo a sonegação fiscal.
Além de contribuir para a arrecadação estadual, o programa oferece benefícios aos participantes, como a possibilidade de concorrer a prêmios em dinheiro por meio de sorteios periódicos. Para participar, o consumidor deve se cadastrar no site do programa e, a cada compra, solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal.
Com o relançamento, o 'Nota da Gente' reforça seu compromisso com a transparência fiscal e o fortalecimento da cidadania em Sergipe. Para mais informações e cadastro, acesse o site oficial do programa - notadagente.se.gov.br.
