O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), demonstrou a avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2024, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) nesta quarta-feira (19). O ato é uma obrigação legal do Governo prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e reforça o compromisso do Estado com a transparência, o monitoramento de indicadores e a gestão por resultados.
A apresentação, feita pela equipe da Seplan, foi apreciada pelos deputados membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Neto Evangelista, e contou, ainda, com a presença e arguição de outros parlamentares. O relatório exposto dispõe das receitas, despesas e resultados fiscais delimitados e alcançados por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024; os limites constitucionais e legais em ações governamentais; e os resultados da execução das metas estipuladas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024.
Os dados mostram um resultado orçamentário positivo de R$ 2,9 bilhões e a diminuição da dívida consolidada em R$ 586 milhões, comparada ao ano de 2023, um reflexo da responsabilidade fiscal da gestão estadual. Para a subsecretária de Estado do Planejamento e Orçamento, Aline Ribeiro, que liderou a apresentação dos resultados, os números mostram os esforços do Governo do Maranhão com a solidez fiscal e a transparência.
“O equilíbrio das contas públicas é, sem dúvidas, uma das principais marcas da gestão do governador Carlos Brandão, e isso impacta diretamente a melhoria da qualidade de vida da população, uma vez que um estado forte atrai a confiança dos investidores e proporciona mais investimentos em políticas públicas”, afirmou a subsecretária.
Equilíbrio fiscal
Nos últimos anos, o Maranhão tem alcançado importantes conquistas no âmbito fiscal. Ultrapassou a barreira de 2,7 milhões de pessoas ocupadas, de acordo com a PNAD Contínua, e teve um aumento de 9,5% no rendimento médio dos maranhenses. Além disso, melhorou a classificação na Capacidade de Pagamento (Capag), saltando de nota C para B na última avaliação feita pelo Tesouro Nacional, divulgada no final de 2024.
“Esta melhoria reflete a responsabilidade fiscal do Maranhão e sua capacidade de manter equilíbrio financeiro, garantindo melhores condições para investimentos e projetos que impulsionam o desenvolvimento do estado”, afirmou o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento do Maranhão, Vinícius Ferro Castro.
Relatórios
Os números apresentados na audiência pública da Alema constam no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e no Relatório de Gestão Fiscal (RGF), ambos disponíveis no site da Seplan. Os relatórios publicados a cada bimestre e quadrimestre, respectivamente, são instrumentos de transparência da gestão fiscal e a realização da audiência cumpre determinação do art. 9º, §4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).
