O governador Rafael Fonteles sancionou, na terça-feira (19), a lei nº 8.613, que estabelece diretrizes para a implementação de ações voltadas à utilização de recursos de tecnologia assistiva nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual. A nova legislação foi publicada, nessa quinta-feira (20), no Diário Oficial do Estado do Piauí (DOE-PI), e busca assegurar que alunos com deficiência tenham acesso às ferramentas necessárias para promover sua inclusão educacional e social.
De acordo com a lei, o Poder Executivo estadual deverá adotar todas as medidas necessárias para que estudantes da educação especial possam usufruir de recursos e serviços de tecnologia assistiva. Esses recursos englobam instrumentos, dispositivos e estratégias que ampliam ou desenvolvem habilidades, garantindo maior independência e inclusão social.
A iniciativa prevê uma atuação integrada entre as Secretarias da Educação (Seduc) e da Saúde do Piauí (Sesapi), com o objetivo de promover o acesso, aprendizagem, participação e a permanência dos alunos com deficiência nas escolas públicas estaduais. Além disso, a lei permite a realização de avaliações multidisciplinares – pedagógicas, funcionais e clínicas – para identificar as necessidades específicas de cada estudante, assegurando a oferta dos recursos adequados.
Legislação estimula parcerias
Outro ponto importante é a possibilidade de celebração de parcerias entre o Governo do Estado do Piauí e instituições de ensino ou organizações afins, ampliando a capacidade de atendimento e inovação na oferta de tecnologia assistiva.
A lei nº 8.613 entra em vigor em 90 dias a partir de sua publicação. A legislação é de autoria da deputada estadual Bárbara do Firmino. A expectativa é que a medida contribua para o fortalecimento da autonomia dos alunos com deficiência no estado do Piauí.
