A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) vai realizar nesta quinta-feira, 27, às 17h, uma Audiência Pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O evento será realizado de forma online e transmitido no canal da Sefaz no YouTube.
A audiência tem o objetivo de debater quais serão as prioridades do governo para o próximo ano, além de discutir as metas fiscais de resultados primário e nominal para os anos de 2026 e 2027.
"Além de trazer informações sobre qual a perspectiva da arrecadação e gastos para e as áreas para onde serão direcionados esses recursos, o objetivo é apresentar as prioridades do governo para os próximos anos. É nesse momento que a população tem a oportunidade de participar enviando sugestões, que irão subsidiar o planejamento e ajudar no direcionamento de recursos para as áreas consideradas prioritárias para a população", explica a superintendente de Política Fiscal da Sefaz, Jéssica Santos.
Qualquer pessoa pode apresentar sugestões para a composição do documento. Para isso, basta preencher o formulário que está disponível no site da Sefaz, o www.sefaz.se.gov.br , e dar sua contribuição.
Atendendo às disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a consulta pública é realizada para garantir transparência no processo de elaboração da LDO, além de assegurar a participação popular na tomada de decisões do Estado, garantindo o direito dos cidadãos.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a norma que dirige e orienta o orçamento de todo o governo para o ano seguinte. Além de definir quais prioridades devem vir no planejamento, a LDO também traz uma série de regras para elaborar, organizar e executar o orçamento.
Com base no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA), o Poder Executivo deve enviar à Assembleia Legislativa, até o dia 15 de abril, um projeto de lei com essas diretrizes, que deve ser apreciado até o final da sessão legislativa do primeiro semestre. Depois de aprovado, esse projeto se chamará Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Se o PPA é usado pelo gestor público para traçar um plano de médio prazo, a LDO serve para detalhar e organizar esses objetivos e metas para o ano seguinte. A LDO tem como função fazer um link entre o PPA e o próximo instrumento orçamentário, a Lei Orçamentária Anual (LOA), promovendo um maior alinhamento entre os objetivos do plano de médio prazo e a realidade daquele ano, além de estabelecer limites claros e realistas para que o orçamento seja elaborado.
