Nesta terça-feira, 25, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) celebrou um marco histórico com a certificação do primeiro Acordo de Pesca do camarão no Estado do Pará. O evento, ocorrido na sede da Colônia de Pescadores Z-37, em Curralinho, no Arquipélago do Marajó, reuniu representantes de 49 comunidades pesqueiras, sendo 25 de Oeiras do Pará e 24 de Curralinho, envolvendo mais de 4 mil famílias que participaram ativamente da celebração.
Além das comunidades pesqueiras, o evento contou com a presença de autoridades como o Prefeito de Curralinho, o Vice-prefeito de Oeiras do Pará, presidentes das Câmaras Municipais de Curralinho e Oeiras, além de secretários municipais de ambas as cidades, representantes da Emater, Sindipesca, as Colônias de Pescadores Z-37 (Curralinho) e Z-50 (Oeiras do Pará), e outros parceiros importantes como o Pescamarajó, a Associação Humana Povo para Povo Brasil e o Coletivo Rede de Mulheres Ribeirinhas do Marajó (REMAR MARAJÓ).
Este Acordo de Pesca é um passo significativo para o fortalecimento do ordenamento pesqueiro, a regularização ambiental e a promoção da sustentabilidade das comunidades tradicionais. Com a assinatura do acordo, o Pará alcançou a marca de 12 Acordos celebrados entre comunidades pesqueiras, todos com o objetivo de estabelecer regras de pesca baseadas nas especificidades de cada região. O foco principal é a conservação das espécies locais e a garantia da subsistência das famílias que dependem da pesca artesanal, como o camarão-da-amazônia (Macrobrachium amazonicum), espécie essencial para o ecossistema e a economia local.
Durante o evento, o secretário-adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, enfatizou a importância da participação das comunidades na conservação dos recursos pesqueiros. Ele destacou o papel vital do camarão-da-amazônia para a autonomia alimentar e a geração de renda das famílias da Ilha do Marajó. “O camarão regional é um pilar para o sustento e identidade cultural das comunidades pesqueiras. O Acordo busca garantir a continuidade da pesca artesanal sustentável, respeitando as normas e regulamentos locais. Curralinho e Oeiras serão lembrados como pioneiros no Acordo de Pesca do camarão, no Pará e no Brasil”, afirmou.
O Acordo, que abrange cerca de 68.515 hectares da região, foi desenvolvido com a participação ativa das comunidades tradicionais, que contribuíram para a definição das regras e períodos de captura. Entre as principais medidas acordadas estão os períodos de pausa na pesca, de 1º de fevereiro a 30 de abril, e de 1º de agosto a 30 de outubro, para permitir a reprodução da espécie. Além disso, a captura de fêmeas ovadas é proibida, com a obrigatoriedade de soltura imediata, e o uso de equipamentos seletivos, como o matapi, com espaçamento de 8 milímetros entre as talas, visando à captura de camarões maiores.
“Como coordenadora da minha comunidade e filha de pescadores, vejo que o Acordo de Pesca vem como melhoria para manter a fartura na alimentação das comunidades dos municípios de Curralinho e Oeiras, especialmente pela união das lideranças”, enfatizou Elizabete Leite Serrão, coordenadora da colônia de pescadores Z-50 do Rio Pruanã.
A fiscalização do Acordo será realizada em colaboração com os órgãos ambientais competentes e com os Agentes Ambientais Comunitários (AAC), voluntários das próprias comunidades, que serão treinados para monitorar a atividade pesqueira. Essa parceria é fundamental para o combate à pesca ilegal, especialmente durante os períodos de defeso, quando a captura é proibida.
Luciene Barbosa, pescadora e vice-secretária da colônia de pescadores Z-37 de Curralinho, ressaltou que “o Acordo está sendo um marco para a comunidade, que soma para o futuro dos nossos filhos e netos, que vão se beneficiar com a preservação da espécie do camarão”.
A certificação do Acordo de Pesca do camarão é um exemplo de como a gestão participativa, o respeito aos saberes locais e o compromisso com a sustentabilidade podem promover o equilíbrio entre a preservação ambiental e a manutenção das atividades bioeconômicas tradicionais no Pará.
Além de ser um marco para a pesca artesanal, o Acordo de Pesca do camarão no Pará também reflete um esforço mais amplo de preservação e ordenamento das atividades pesqueiras no Estado. “A política de ordenamento territorial da pesca artesanal do Estado do Pará, que vem sendo implementada desde 2021, assegura o alcance de várias metas nacionais da biodiversidade estabelecidas para o quinquênio 2025-2030, como o planejamento espacial e a gestão territorial participativa para reduzir a perda da biodiversidade, a sustentabilidade da pesca extrativa ou a promoção do uso sustentável da biodiversidade e a bioeconomia ribeirinha. Isso demonstra, mais uma vez, que o Pará está na vanguarda das políticas públicas de clima e biodiversidade", conclui o Secretário adjunto Rodolpho Zahluth Bastos.
