O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) firmou um acordo, nesta terça-feira (25), com a empresa JBS Confinamento LTDA, multada por poluição ambiental. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecido determina o pagamento de R$ 200 mil, que serão destinados a 5 instituições com atuação em Lucas do Rio Verde (564 km ao norte de Cuiabá).
A empresa foi autuada por despejar resíduos em áreas não permitidas, contribuindo com a poluição nos rios, e por não possuir licença do órgão ambiental para atuar.
Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), a JBS Confinamento foi multada por “causar poluição com a disposição de matéria orgânica de lançamento de efluentes brutos ou não tratados da atividade de confinamento em área de curso d´água; Por atuar sem licença do órgão ambiental e por utilizar recursos hídricos para o lançamento de efluentes, sem a necessária outorga de direito de uso”.
Segundo o acordo, os R$ 200 mil serão divididos. O projeto Cetas Coração do Cerrado – Preservar é o Caminho, da Ong Ame o Bem Semeando o Amor (Amibem) receberá R$ 50.058,49 mil; o projeto Proteção e Tratamento de Animais Sem Lar da Associação Luverdense de Proteção, Adoção e Tratamento de Animais sem Lar ganhará R$ 50.058,47; o projeto Unipet, da Sociedade Porvir Científico ficará com R$ 50.058,47.
Por fim, o projeto de implantação das estufas da horta terapêutica da Associação Terapêutica Portal da Sobriedade receberá R$ 35.712,57; e o Projeto Social Bombeiros do Futuro de Lucas do Rio Verde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso ficará com R$ 14.112,00.
No termo firmado, o promotor de Justiça Leonardo Moraes Gonçalves esclarece que o “compromitente (empresa) assume que este Termo de Ajustamento de Conduta implica a resolução de sua obrigação de compensar o alegado dano ambiental perante o Ministério Público, todavia, não o exime de cumprir todas as obrigações de pagar, de fazer e de não fazer perante outros órgãos públicos”.
