O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (26), as contas da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) referentes ao exercício de 2023.
A Seap conquistou mais uma aprovação unânime de suas contas, reflexo de uma gestão pautada na transparência e eficiência administrativa.
Um dos fatores que contribuíram para esse resultado foi a criação de uma comissão responsável pela elaboração da prestação de contas, e que reúne informações sobre a gestão orçamentária e outros dados essenciais para demonstrar a correta aplicação dos recursos públicos.
A prestação de contas segue as diretrizes da Resolução nº 03/2010 do TCE, que estabelece a documentação necessária para compor o processo.
No exercício seguinte, a Secretaria apresenta os dados do período anterior, que passam por auditoria realizada pelos técnicos do Tribunal. Durante essa análise, os auditores verificam a documentação enviada, emitem pareceres e podem solicitar diligências antes da sessão de sustentação oral, que ocorreu na manhã desta quarta-feira.
O relator responsável pela análise foi o conselheiro substituto do TCE, Dr. Renato Sérgio Santiago Melo, cujo voto favorável foi acompanhado pelos demais membros do Pleno, resultando na aprovação unânime das contas.
O secretário de Administração Penitenciária, João Alves, destacou que, desde que assumiu a pasta em 2022, a gestão tem mantido o compromisso com a transparência. Ele também ressaltou a dedicação da equipe responsável pela coleta de dados e pela elaboração da documentação enviada ao Tribunal. Além disso, enfatizou a preocupação constante dos gestores da Seap com a responsabilidade na aplicação dos recursos em seus setores, a lisura nos procedimentos licitatórios e, acima de tudo, a atuação em consonância com o governo do estado e os princípios da transparência.
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Ascom-Seap/PB
