O Porta de Entrada , programa do Estado de incentivo à compra da casa prórpria, chegou à marca de 2 mil Certificados de Concessão de Subsídio (CCS) nesta sexta-feira (28/2). O documento permite a assinatura do contrato de financiamento habitacional, garantindo o valor subsidiado de R$ 20 mil, como parte do pagamento da entrada do imóvel. Outra novidade é a otimização do fluxo de análise interna da documentação feita pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), gestora do programa, e a Caixa Econômica Federal (CEF), agente financeiro. Foi publicada ontem (27/2), na segunda edição do Diário Oficial do Estado (DOE), a instrução normativa 3/3025, disponível no site do programa , que altera os procedimentos para emissão do benefício.
“Esse programa surgiu da identificação de uma lacuna em programas habitacionais voltados à classe média, que poderia arcar com o financiamento, mas não teria o valor para a entrada. Por ser algo novo, é natural que passe por ajustes. Foi constatada uma duplicidade na verificação dos documentos por parte da Sehab e da Caixa, então agora a Caixa passará a fazer a análise e validação prévia dos documentos, o que agilizará a emissão do CCS, sem a isenção da auditoria da documentação por parte do Estado”, explicou o secretário da Sehab, Carlos Gomes.
O Porta de Entrada é uma iniciativa criada para subsidiar pagamento da casa própria para famílias com renda de até cinco salários mínimos (R$ 7.590). No total, até agora são 28.900 cidadãos cadastrados, para os quais estão disponíveis 170 mil empreendimentos, o que equivale a uma oferta de 60 mil imóveis. Com investimento de R$ 120 milhões na primeira fase, o programa vai possibilitar a assinatura de 6 mil contratos de compra da casa própria. Como programa permanente, terá uma segunda fase, a qual operará com um novo sistema que passará a ser sincronizado com o da Caixa. “Com esse novo sistema, estima-se que a emissão do benefício ocorra em torno de 15 dias após a confirmação da comercialização do empreendimento”, destacou o coordenador do programa, Tiago Issa.
Quem tem direito
Famílias com renda de até cinco salários mínimos (R$ 7.590) podem adquirir imóveis novos ou que ficarão prontos em até 24 meses, com valor máximo de R$ 300 mil. Nesta primeira etapa, estão à disposição imóveis em empreendimentos enquadrados no Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. O Porta de Entrada, programa do governo estadual, foi lançado em outubro de 2024. Em novembro, realizou um feirão presencial com participação de cerca de 5 mil pessoas nos dois dias do evento, proporcionando mais de 2.900 vendas de imóveis.
Texto: Nathalie Sulzbach
Edição: Secom
