A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Diretoria de Políticas Penitenciárias (DIRPP), em parceria com a Fundação Biblioteca Nacional, vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP/RJ), realizou a seleção e organização de 31 mil obras literárias destinadas ao fortalecimento das atividades educacionais em unidades prisionais de todo o país.
Os livros serão doados para as dez unidades da federação que apresentaram o maior crescimento no envio de relatórios de remição de pena pela leitura. Segundo dados do SISDEPEN, os entes federativos com as maiores taxas de crescimento nessa atividade são: Piauí, Sergipe, Pará, Alagoas, Pernambuco, Distrito Federal, São Paulo, Roraima, Mato Grosso e Paraíba. A iniciativa promove a continuidade da 5ª Jornada de Leitura no Cárcere, que incentiva a leitura como caminho para a liberdade, e está alinhada à política nacional de execução penal que busca promover a reintegração de pessoas privadas de liberdade.
"Tivemos a oportunidade de ombrear com os policiais penais do Estado do Rio de Janeiro na organização dos kits a serem distribuídos entre 10 Estados listados durante a 5ª Jornada de Leitura no Cárcere. Também contamos com apoio da Fundação Santa Cabrini, sendo determinante no sucesso da organização dos livros", destacou o Coordenador de Educação, Cultura e Esportes da SENAPPEN, Carlos Rodrigo Dias.
Ainda durante a agenda de doação das obras literárias, o coordenador participou de uma visita à Editora Record, para acompanhar a doação de mais cinco mil livros destinados a unidades prisionais e socioeducativas do Espírito Santo, Tocantins, Mato Grosso, Maranhão e Rio Grande do Sul, que receberão entre 480 e 660 exemplares cada. Outras instituições já contribuíram significativamente para a ampliação dos acervos prisionais, como a Editora Companhia das Letras, que doou 7.400 livros.
A SENAPPEN desempenha um papel central na articulação dessa ação que robustece o acesso à leitura no sistema prisional e qualifica os acervos disponíveis para pessoas privadas de liberdade. Essa iniciativa está alinhada às recomendações da Resolução CNJ nº 391/2021, que prevê, entre as diretrizes, o direito à remição de pena pela leitura, bem como, ao segundo eixo do plano Pena Justa, que busca ampliar e qualificar a oferta e o acesso às práticas culturais e educacionais no sistema prisional.
O diretor de Políticas Penitenciárias, Sandro Abel Barradas, ressaltou a importância da parceria entre os órgãos e a iniciativa privada: “A atuação conjunta entre a SENAPPEN e o CNJ tem sido determinante para estarmos próximos de parceiros que se interessam quanto à mudança de vida de quem está preso“.
A desembargadora Maria Angélica Guimarães, 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), ressaltou a importância da leitura como ferramenta de transformação e destacou a parceria entre as instituições envolvidas. A assistente técnica do CNJ, Mariana Nicolau, enfatizou que a doação de livros faz parte de uma estratégia nacional para fortalecer os acervos das unidades prisionais.
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Ascom-Seap/PB com Comunicação Senappen
