No Dia Internacional da Mulher, a Secretaria de Segurança Pública do Piauí, por meio do Instituto de Identificação Digital Félix Pacheco, destaca as conquistas das mulheres e as barreiras que ainda precisam ser superadas, reforçando a importância da documentação civil como instrumento de autonomia, cidadania e acesso a direitos.
Até fevereiro de 2025, 519.848 carteiras de identidade foram emitidas para mulheres no Piauí, representando 51,67% do total de emissões no estado. As principais beneficiárias são mulheres entre 18 e 40 anos, economicamente ativas ou que recebem benefícios sociais, muitas delas chefes de família. “A Carteira de Identidade é mais que um documento, é um símbolo de dignidade e uma ferramenta essencial para a participação plena na sociedade”, afirma Lívia Queiroz, gerente de ações sociais do Instituto de Identificação.
O Instituto de Identificação conta com uma unidade especializada no atendimento a mulheres, especialmente vítimas de violência, localizada na Casa da Mulher Brasileira, em Teresina. A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h.
Casos marcantes
A atendente do Instituto em Parnaíba, Núbia Moraes, relembra um atendimento marcante que evidencia a importância do acesso à documentação civil. “Um atendimento que me marcou muito foi o de uma mãe, com mais de 20 anos, em 2024, que não tinha identidade nem CPF. Aqui no Instituto, fizemos a emissão dos documentos e explicamos para ela como acessar serviços do governo e quais eram as possibilidades disponíveis. Ela ficou muito feliz”, comentou.
Outro exemplo é o de Leonília Pereira, de 84 anos, moradora do povoado Chapadinha Sul, que precisou atualizar sua identidade para recuperar benefícios sociais suspensos por falta de documentação adequada.
“Fiz minha primeira identidade depois de casada, já com mais de 20 anos, na década de 60, se não me engano. Naquele tempo, as coisas eram mais difíceis. Agora, precisei atualizar minha identidade para desbloquear minha aposentadoria. É importante ter o documento em dia para garantir nossos direitos”, relata Leonília.
Histórico legal: a luta pela autonomia
O Estatuto da Mulher Casada (Lei nº 4.121/1962) foi um marco na ampliação dos direitos civis das mulheres no Brasil. Antes dele, as mulheres casadas precisavam da autorização do marido para diversas ações legais, incluindo a emissão de documentos. Esse estatuto iniciou um processo de mudanças que culminou no Código Civil de 2002, garantindo a igualdade de capacidade civil entre homens e mulheres.
