O prefeito Alexandre Lopes de Oliveira encaminhou à Câmara de Vereadores na última sexta-feira (7), o Projeto de Lei número 17/2025, que amplia de 120 para 180 dias o período de Licença Maternidade concedido às servidoras municipais.
O envio do PL coincidiu com o “Dia Internacional das Mulheres”, comemorado no último dia 8. “A iniciativa visa proporcionar um tempo maior para os cuidados maternos nos primeiros meses de vida da criança, fortalecendo o vínculo familiar e assegurando melhores condições para o desenvolvimento infantil”, diz parte do texto da mensagem ao Projeto de Lei.
O texto, que demonstra a preocupação da Administração Municipal com o bem-estar das servidoras, diz também que “a proposta busca adequar a legislação municipal a recomendações de saúde e bem-estar, valorizando as profissionais dos serviços públicos”.
O PL, de autoria do Poder Executivo, será apreciado pelo Poder Legislativo na Sessão Ordinária da Câmara desta segunda-feira (10).
