Curso habilitador de corretor de imóveis é Tema de encontro entre Conselho de Educação e Conselho Federal *

Na tarde desta terça e quarta-feira, o Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso recebeu a visita do diretor conselheiro pedagógico do Conselho Federal de Corretores de Móveis, COFECI, Oscar Hugo da Silva. O encontro, que contou com a presença do presidente do Conselho Estadual de educação , o advogado Gelson Menegatti Filho, e da presidente da Câmara de Educação Técnica e Superior, a professora Ana Maria de Riso, teve como objetivo principal a unificação dos procedimentos para o curso técnico em Transações Imobiliárias no estado com as regras do órgão de classe. 

Oscar Hugo ressaltou a importância de alinhar a legislação nacional, conforme estipulado pelo Ministério da Educação, às exigências legais do curso. Segundo ele, a estrutura do curso deve ser composta por 80% de atividades a distância e 20% de momentos presenciais, realizados na sede/polo da instituição autorizada no estado.

Durante uma entrevista, o conselheiro federal enfatizou: “O objetivo do Conselho Federal de Corretores de Móveis é ajudar os conselhos estaduais de educação e vamos em todos os estados , o próximo será Mato Grosso do Sul , Rondônia e Espírito Santo .

Iremos agir, além do dos conselhos de educação dos estados com a colaboração com uma força-tarefa composta pelos Ministérios Públicos e delegacias do consumidor de cada  estados, para assegurar o cumprimento da legislação. 

Estamos trabalhando, junto ao presidente do COFECI , João Teodoro, na elaboração de uma minuta resolutiva que discipline que os cursos ofertados 100% on-line serão invalidados para os alunos, por não terem previsão legal nacional e nem estadual. 

O presidente Gelson Menegatti também fez questão de destacar a criação de uma comissão destinada a verificar as instituições de ensino que estão oferecendo cursos de forma irregular, desrespeitando seus planos de curso. “Ao identificarmos essas instituições, iremos abrir um procedimento administrativo e enviar cópias para o Ministério Público Estadual e ao procon . Isso pode resultar na perda de seus atos de autorização,” afirmou Menegatti.

Oscar Hugo ainda comentou sobre a denúncia qual recebeu de algumas instituições de ensino, tanto no interior quanto na capital de Mato Grosso, que estão oferecendo o curso de maneira irregular. Ele alertou que, entre as várias irregularidades, destaca-se a realização de provas online, prática terminantemente proibida pela legislação vigente.

Essa reunião representa um passo importante na busca pela qualidade da educação técnica no estado, garantindo que os cursos oferecidos estejam em conformidade com as diretrizes legais e atendam às necessidades do mercado imobiliário.