Sexta, 18 de Julho de 2025
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Prefeitura abre consulta pública para aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc

Prefeitura abre consulta pública para aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc

17/06/2025 às 16h02
Por: Redação
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Prefeitura abre consulta pública para aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc

Com o objetivo de fomentar a cena cultural local, a Prefeitura de Campo Verde, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Juventude, está com consulta pública online aberta para construção do Plano de Aplicação dos Recursos disponibilizados pelo Governo Federal referente à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Ciclo 2 – 2025). A consulta, que é exclusivamente online, permanecerá aberta até o dia 27 deste mês e pode ser acessada pelo link: https://forms.gle/BaxKwc4R5jQhKy7T8.

De acordo com o secretário municipal de Cultura e Juventude, André Reges Tavares, Campo Verde foi contemplado com R$ 334,6 mil, recurso que será destinado a ações e iniciativas como projetos culturais, manutenção de espaços, realização de formações, eventos, obras, reformas e demais ações previstas na Lei 14.399/22, regulamentada pelo Decreto 12.409/25 e pela Portaria Minc 200/25.

“A participação da sociedade civil, dos fazedores de cultura, dos coletivos culturais, espaços culturais e da comunidade em geral é fundamental para garantir que os recursos sejam aplicados de forma democrática, transparente e alinhada às necessidades do setor cultural do nosso município”, frisou o secretário André Reges.

O secretário salientou que a consulta pública permitirá que sejam indicadas as prioridades de aplicação dos recursos. “Como apoio a projetos culturais, premiações, manutenção de espaços culturais, atividades formativas, festivais, aquisição de bens culturais, além de opinar sobre a adesão, ou não, à Política Nacional de Cultura Viva, cuja implementação, no caso de Campo Verde, é de caráter opcional”, observou o secretário.

“De acordo com a legislação em vigor, no mínimo 20% do recurso deverão ser destinados a ações culturais em território periférico, rural, povos e comunidades tradicionais, quilombolas, povos indígenas e demais grupos culturalmente específicos”, informou André Reges. “Participe. Sua opinião é essencial para definirmos juntos as prioridades e fortalecermos a cultura em nosso município”. Mais informações podem ser obtidas diretamente na Secretaria Municipal de Cultura e Juventude, ou pelo telefone (66) 3419-2061. Ou ainda pelo e-mail [email protected].

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