A atuação de uma empresa de decoração que prestou serviços ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) reforça a tese da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre conflito de interesses nas investigações de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo a CGU, o conflito envolve o presidente do sindicato, Milton Baptista de Souza Filho. A empresa de decoração pertence à esposa dele, Daugliesi Giacomasi Souza, contratada para decorar um hotel da própria entidade, em Praia Grande (SP). Ela assinou um projeto de design de interiores para 120 suítes do estabelecimento.
As apurações indicam que o dinheiro arrecadado com descontos associativos nos pagamentos do INSS circulava entre dirigentes do Sindnapi e pessoas próximas, por meio de negócios. O Sindnapi tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A CGU também apontou conflito de interesses pelo fato de Milton — conhecido como Milton Cavalo — ser dirigente da cooperativa de crédito Sicoob Credmetal, que oferece empréstimos a aposentados e pensionistas.
Embora não haja impedimento legal, “a atuação como presidente de cooperativa de crédito pode implicar em algum conflito de interesses, a partir de direcionamento da atuação associativa para atender os interesses privados do responsável”, diz relatório da CGU enviado à Polícia Federal no ano passado, no âmbito das investigações de irregularidades no INSS.
Milton ainda mantém outros negócios: é sócio de uma microempresa de higienização profissional, com sede em Recife (PE); e de uma oficina mecânica chamada Double Horse, no bairro de Campo Grande, em São Paulo. Ambas têm status ativo, segundo os registros da Receita Federal.
O Sindnapi teve aumento expressivo de arrecadação com mensalidades descontadas de aposentados e pensionistas repassadas pelo INSS.
O sindicato foi citado em investigação da PF e da CGU na Operação Sem Desconto, deflagrada em abril, sob suspeita de realizar descontos indevidos nos benefícios. A entidade, porém, ficou de fora do escopo dos 12 sindicatos que foram alvo de medidas judiciais do governo federal.
Os valores repassados pelo INSS para o Sindnapi cresceram 564% em 5 anos, de 2020 a 2024. O montante recebido pela entidade a partir dos descontos nos benefícios saiu de R$ 23,2 milhões em 2020 e chegou a R$ 154,7 milhões no ano passado, de acordo com dados disponíveis no Portal da Transparência.
Recentemente, a CGU divulgou um relatório que mostrou que o Sindinapi deixou de entregar a documentação completa dos aposentados em uma amostra aleatória, selecionada entre os beneficiários dos quais o sindicato recebia descontos. Na época, a entidade disse ter fornecido à CGU as fichas de todos esses aposentados, assinadas digitalmente.
No relatório, a CGU também listou o Sindnapi entre as entidades que fizeram mais de 50 mil filiações de novos associados em um único mês.
Segundo a Controladoria, esse volume equivale a 2,5 mil novas filiações/autorizações por dia, em um mês com 20 dias úteis. No caso do Sindnapi, foram feitas 67.255 novas inclusões no mês de julho de 2023, o equivalente a uma média de 3.202 novas filiações processadas por dia útil.
A CNN entrou em contato com o sindicato, mas até o momento não obteve retorno.
