O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), afirmou que o governo estadual tem até dezembro de 2025 para empenhar todas as emendas parlamentares impositivas, sob pena de a Procuradoria da Casa adotar medidas judiciais. Segundo ele, a Casa Civil foi cobrada e deve cumprir integralmente o cronograma de execução até o fim do ano.
“Nós fizemos esse debate e estamos cobrando. A Casa Civil tem até dezembro para finalizar o empenho de todas as emendas. Quero acreditar que eles vão cumprir esse prazo. Se não cumprirem, a Procuradoria da Assembleia vai ser acionada para entrar com as medidas cabíveis”, declarou Russi em entrevista à imprensa.
O parlamentar disse que, até o momento, não há como calcular prejuízo, já que o exercício financeiro ainda não terminou, mas reconheceu haver um volume expressivo de recursos pendentes. “É uma emenda impositiva, existe um grande valor que ainda não foi feito. Temos dois meses e meio. Espero e acredito que seja cumprido”, afirmou.
Sobre as emendas de bancada, o presidente explicou que o mesmo prazo e tratamento se aplicam. “É o mesmo caminho. Temos até dezembro para resolver isso também. Se não for cumprido, a Procuradoria será acionada na primeira semana de janeiro”, reforçou.
Russi destacou que o único instrumento de reação do Legislativo, nesse caso, é jurídico. “A única providência que cabe como presidente da Assembleia é acionar a Procuradoria e ela fazer as ações judiciais necessárias”, disse.
Questionado sobre a possibilidade de a Assembleia segurar a votação de projetos do governo em resposta ao atraso, Russi negou qualquer intenção nesse sentido. “Não, eu não trabalho dessa forma e a Assembleia também não pode trabalhar dessa forma”, afirmou.
Apesar das críticas, o presidente preferiu manter um tom conciliador. “Quero acreditar que até o fim de dezembro todas as emendas estarão empenhadas. Caso contrário, tomaremos as medidas legais”, concluiu.
