A deputada estadual Janaina Riva (MDB) fez duras críticas ao orçamento estadual e às políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher em Mato Grosso. Em entrevista à imprensa nesta terça-feira (23.12), ao ser questionada sobre um balanço do cenário de feminicídio no Estado, a parlamentar foi direta ao afirmar que “falta tudo”.
Segundo Janaina, a votação do orçamento ocorrida nessa segunda-feira (22) deixou evidente a fragilidade das ações voltadas à defesa das mulheres. “Falta tudo. Falta tudo, né? Falta tudo. Na votação do orçamento que aconteceu ontem, isso ficou muito evidente”, declarou.
A deputada afirmou que o orçamento é “extremamente evasivo” quando trata da pauta de combate ao feminicídio. Ela citou a ausência de previsão para novas viaturas, ampliação de salas lilás, construção de delegacias especializadas com atendimento 24 horas e reforço do efetivo feminino para acolhimento das vítimas. “Não tem previsão de novas viaturas, não tem previsão de novas salas lilás, não tem previsão de construção de mais delegacias 24 horas de proteção à mulher”, disse.
Janaina também criticou a falta de políticas integradas em áreas como saúde e assistência. “Não tem previsão de projetos de saúde mental voltados para as mulheres, não tem previsão de orçamento para o parto adequado, para a mulher escolher a cesariana e evitar a violência obstétrica. Então, o que falta é tudo. Falta na saúde, falta na segurança, falta na educação”, afirmou.
Outro ponto destacado pela parlamentar foi a ausência de integração entre as Secretarias do Governo do Estado. Para ela, Mato Grosso falha em tratar o tema como prioridade, apesar dos números alarmantes. “Não existe hoje um trabalho interligado entre secretarias. Mato Grosso é o estado que mais mata mulheres no Brasil. Eu não entendo por que não é prioridade resguardar a vida de mais de 51% da população mato-grossense”, declarou.
A deputada relatou que levou o debate ao plenário da Assembleia Legislativa e que o resultado expôs a fragilidade da pauta. “O máximo que nós conseguimos foram oito votos nessas pautas. Isso mostra o quanto a sub-representatividade aqui dentro da Assembleia impacta diretamente a vida da mulher que está lá na ponta”, disse.
Questionada sobre parlamentares que se manifestam nas redes sociais após crimes de feminicídio, mas não apoiam projetos estruturantes, Janaina foi enfática. “Não adianta só gravar videozinho. Tem que ter ações concretas. E para ter ações concretas, você precisa da maioria da Assembleia para aprovar os projetos”, afirmou.
Ela ressaltou ainda que, mesmo quando propostas avançam no Legislativo, esbarram na falta de execução do Executivo. “Depois precisa que sejam sancionadas e que o governo regulamente. E isso não acontece”, disse.
Ao apontar responsabilidades, Janaina atribuiu a condução da política de segurança pública diretamente ao governador Mauro Mendes (União). “A segurança é prerrogativa do governador. É ele quem comanda a segurança pública, cria leis, promoções, vagas e instrumentos para combater a violência. E isso não tem acontecido em Mato Grosso”, afirmou.
Na avaliação da deputada, o problema vai além da gestão da Secretaria de Segurança. “Isso não tem nada a ver com secretário. É política de governo. E, infelizmente, a pauta do combate ao feminicídio e à violência contra a mulher não é prioridade para este governo”, concluiu.
