O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) denunciou, nessa terça-feira (23.12), em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a situação crítica enfrentada por professores de apoio pedagógico especializado (PAPEs) que atendem crianças com deficiência e autismo na rede estadual.
Segundo Lúdio, o Estado encerrou os contratos desses profissionais no dia 18 de dezembro, sem pagamento do salário de dezembro, proporcional de férias, 13º ou verbas rescisórias, deixando cerca de 100 PAPEs sem previsão de pagamento e sem garantia de continuidade no trabalho.
“Recebi uma mensagem que me deixou muito triste e revoltado. Estamos falando de professores com formação especializada, pedagogos com pós-graduação, que atendem crianças que já construíram vínculo com eles. E agora estão desempregados sem saber se serão contratados novamente em 2025”, afirmou o deputado.
O parlamentar criticou a decisão do governo de não prorrogar os contratos dos PAPEs, mesmo mantendo os contratos de cerca de 17 mil outros profissionais temporários da educação. “Seria muito mais prático e seguro para as crianças já atendidas simplesmente prorrogar esses contratos por mais um ano. Mas o Estado decidiu iniciar um novo processo seletivo do zero, ignorando o vínculo afetivo e pedagógico entre professor e aluno”, disse.
Em Mato Grosso, há cerca de 2.900 crianças matriculadas que dependem de atendimento especializado. Cada PAPE geralmente atende um ou dois alunos, garantindo acompanhamento individualizado essencial para crianças com dificuldade de relacionamento e aprendizado.
Lúdio afirmou que já buscou diálogo com o Tribunal de Contas e a Secretaria Estado de Educação (SEDUC), e pede que a mesa diretora da Assembleia intervenha junto ao governo estadual para regularizar a situação imediatamente. “O ideal é prorrogar o contrato desses profissionais, assegurar o pagamento e, em seguida, contratar novos PAPEs para atender crianças recém-matriculadas”, destacou.
O deputado reforçou que a situação é urgente e cobra respostas imediatas para evitar que o início do ano letivo seja prejudicado para essas crianças.
A Secretaria de Estado de Educação informou, por meio de nota enviada, que foi identificado um erro na geração dos dados referentes à rescisão contratual. Segundo a pasta, a equipe de Tecnologia da Informação já está atuando para corrigir a inconsistência e viabilizar a regularização do pagamento no menor prazo possível.
