A Justiça Federal em Mato Grosso autorizou a retirada da restrição judicial de um Volvo XC60 de luxo, pertencente ao vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), após considerar suficiente o depósito de R$ 257.484,00 em dinheiro como garantia em uma execução fiscal milionária movida pela União.
A decisão foi assinada em 02 de dezembro de 2025 e disponibilizada nessa quarta-feira (07.01), pelo juiz federal Pedro Francisco da Silva, da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, que entendeu que o valor depositado corresponde ao preço médio atual de mercado do veículo, conforme a tabela FIPE, levando em conta a depreciação natural do automóvel. Com isso, o magistrado autorizou a substituição da penhora e determinou a retirada da restrição registrada no sistema Renajud.
Além da liberação do veículo, o juiz determinou a suspensão do curso da execução fiscal pelo prazo de um ano, em razão do parcelamento do débito tributário firmado junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A suspensão foi concedida com base na Lei de Execuções Fiscais e no Código Tributário Nacional.
Segundo a decisão, a suspensão não extingue a dívida, mas apenas interrompe temporariamente os atos de cobrança, mantendo o processo em arquivo provisório até nova manifestação da União ou o término do prazo fixado.
A execução fiscal foi ajuizada em 16 de agosto de 2021 pela Procuradoria da Fazenda Nacional para cobrar um débito de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA). O valor da dívida, já com multa, juros e encargos legais, ultrapassava R$ 6 milhões em 2022, chegando a R$ 6.080.313,21 em junho daquele ano e sendo posteriormente atualizado para R$ 6.154.427,48.
Em agosto de 2022, a União pediu o bloqueio de bens e valores do vice-governador, incluindo o Volvo XC60, que à época tinha valor de mercado estimado em R$ 380.768,00, além de ativos financeiros. Houve bloqueio de R$ 100.246,86 em contas bancárias e restrição de cinco veículos via Renajud.
No curso do processo, Pivetta chegou a oferecer como garantia um imóvel rural no Piauí, avaliado em cerca de R$ 40,8 milhões. A proposta, no entanto, foi rejeitada pela Justiça, que apontou indícios de fraude à execução, inconsistências no valor do bem, falta de documentos e dificuldades práticas para eventual leilão judicial.
Diante disso, a União manteve a cobrança e reforçou pedidos de bloqueio de ativos. Posteriormente, o vice-governador aderiu a um acordo de transação tributária, o que resultou na suspensão da exigibilidade do débito e permitiu a substituição do veículo por depósito em dinheiro.
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