O produtor rural Erai Maggi, primo do ex-governador e ex-ministro Blairo Maggi, teve seu processo declarado prescrito pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). A decisão, com data de segunda-feira (23.02), foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE/TRE-MT), do órgão eleitoral mato-grossense, nesta quinta-feira (26.02).
O processo tramitava desde 2016, por suspeita de falsidade ideológica eleitoral no pleito municipal daquele ano, quando teria feito uma doação de R$ 5 mil usando uma terceira pessoa como “laranja”.
A defesa pediu o trancamento do inquérito alegando, entre outros pontos, que o tempo máximo para o Estado apresentar denúncia já tinha passado. O TRE-MT concordou e considerou que o recibo eleitoral, mesmo emitido em sistema da Justiça Eleitoral, é um documento feito e assinado por particulares e, por isso, vale o prazo de prescrição de 8 anos.
Como o fato investigado ocorreu em no dia 16 setembro de 2016 e, até o julgamento, o Tribunal concluiu que a prescrição se completou em 2024 e declarou extinta a possibilidade de punição.
