O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, nesse domingo (29.03), que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente explicações em até 24 horas após a divulgação de um vídeo gravado nos Estados Unidos envolvendo seu filho, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro.
O registro foi feito durante a Conservative Political Action Conference (CPAC), nos Estados Unidos. No vídeo, Eduardo afirma que estava mostrando o evento ao pai, o que levantou suspeitas de possível descumprimento das medidas impostas ao ex-presidente.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária temporária por motivos de saúde, após quadro de broncopneumonia. A medida, concedida por 90 dias, foi acompanhada de restrições rígidas.
Entre elas estão a proibição do uso de celular ou qualquer meio de comunicação, o acesso a redes sociais e o recebimento ou envio de vídeos e áudios, mesmo por intermédio de terceiros. A decisão também prevê que eventual descumprimento pode levar à revogação imediata do benefício e ao retorno ao regime fechado.
A fala de Eduardo Bolsonaro, ao indicar que o conteúdo teria sido exibido ao pai, levanta a hipótese de acesso indireto a comunicação externa, o que é vedado pelas regras impostas pelo STF.
Diante disso, Moraes determinou a intimação imediata dos advogados para que prestem esclarecimentos formais.
"Considerando que determinei que a prisão domiciliar humanitária temporária de JAIR MESSIAS BOLSONARO será cumprida integralmente no endereço residencial do custodiado, com as seguintes condições e medidas cautelares: “(...) 7) Proibição de uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, diretamente ou por intermédio de terceiros. Nas hipóteses autorizadas de visitas, deverá ser realizada vistoria prévia, sendo que celulares ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos deverão ficar em depósito com os agentes policiais que estiverem realizando a segurança; 8) Proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros; 9) Proibição de gravação de vídeos ou áudios, diretamente ou por intermédio de terceiros”, INTIMEM-SE os advogados regularmente constituídos pelo custodiado para que prestem esclarecimentos a esta SUPREMA CORTE, sobre a referida postagem, no prazo de 24h (vinte e quatro horas)", diz despacho.
