Desembargadora explica que Nicassio do Juca pode continuar sua campanha

Nicassio José Barbosa, mais conhecido como Nicássio do Juca (MDB), pode seguir normalmente com sua campanha para vereador em Cuiabá. A informação foi dada pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), durante uma entrevista.

Segundo a desembargadora, Nicassio pode manter sua campanha até que o processo alcance a fase de trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidades de recurso.

“O processo ainda não transitou em julgado. Enquanto houver recursos possíveis, o candidato está autorizado a continuar sua campanha normalmente, sem impedimentos”, afirmou Maria Aparecida Ribeiro.

Nicassio do Juca, que ajuizou novos embargos de declaração questionando a extensão de sua inelegibilidade, continua ativo nas ruas, emissoras de comunicação e redes sociais. A desembargadora também destacou que, enquanto o caso estiver "sub judice", o tribunal não pode fornecer informações definitivas.

“Enquanto o processo estiver sub judice, não podemos afirmar nada conclusivo. O trânsito em julgado é o que define a situação, e enquanto não houver essa definição, o candidato tem direito de seguir sua campanha”, acrescentou.

A fala da desembargadora reforça que Nicassio do Juca pode continuar suas atividades eleitorais até que todos os recursos sejam analisados e o processo seja finalizado judicialmente.