Cerca de R$ 16 milhões em emendas parlamentares destinada para saúde de Várzea Grande consta entre as 5.449 emendas de comissão suspensas por determinação do ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.
Segundo a Prefeitura, os valores que haviam sido repassados através de emendas, principalmente para a saúde pública de Várzea Grande, estão desde a última terça-feira (24.12) bloqueados, inclusive os pagamentos realizados nos dias 23 e 24 de dezembro foram estornados.
Em nota, a Prefeitura de Várzea Grande informou que estuda ingressar com uma medida judicial pedindo a liberação destes valores, condicionados a uma eventual devolução.
“Caso após a apuração judicial e os efeitos da decisão fique comprovado qualquer tipo de irregularidade, sob pena de prejudicar a população que nada tem a ver com trâmites burocráticos entre os entes públicos envolvidos”, cita trecho da nota.
Segundo a Prefeitura, as emendas parlamentares devem seguir rito de exigências legais do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS/MT), entre as exigências consta a necessidade de total transparência na execução, que inclui a publicação detalhada dos dados das emendas com identificação nominal dos parlamentares solicitantes, registro claro do destino dos recursos, alinhado à Programação Anual de Saúde (PAS) e ao Relatório Anual de Gestão (RAG).
Em sua decisão, Dino determinou que a Câmara Federal e a Advocacia Geral da União (AGU) devem prestar informações necessárias para então permitir a liberação dos valores.
A Prefeitura afirma ser “praticamente impossível” que as informações solicitadas sejam prestadas e analisadas pela Justiça antes do encerramento da atual gestão.
“Ocorre que diante da falta de prazo de do encerramento da gestão, é praticamente impossível que as informações solicitadas sejam prestadas e os feitos analisados pela justiça, o que a acarretará problemas no atendimento de saúde de milhares de pessoas.”
Ao todo, as emendas de comissão suspensas somam 4,2 bilhões do Orçamento da União.
