A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL) sancionou na manhã desta quarta-feira (15.01) a Lei Complementar n.º 5.373/2025, que revoga a Lei Complementar n.º 5.318/2024 e redefine a estrutura organizacional de cargos no âmbito da Câmara Municipal.
De acordo com a publicação no Diário Oficial dos Municípios (AMM-MT), os cargos de assessor técnico parlamentar I e assessor de plenário I, regulamentados pelas Leis Municipais n.º 4.536/2019 e n.º 4.866/2021, passam a ser subordinados novamente à Secretaria Geral e à Mesa Diretora, respectivamente.
A nova legislação entra em vigor imediatamente após sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2025.
Em sessão extraordinária no dia 07 de janeiro, a Câmara aprovou no final da manhã desta terça (07.01) a revogação da Lei Complementar Municipal n. 5.318/2024, que distribuía para todos os vereadores cargos que antes eram nomeados apenas pelo presidente da Câmara.
