O juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou que a juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, afastada do cargo por 12 anos, receba R$ 5.782.669,09 milhões referentes a salários e benefícios acumulados durante o período em que esteve fora da magistratura.
A decisão proferida na última terça-feira (14.01) atende a uma sentença do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2022, garantiu a reintegração de Juanita ao cargo e o pagamento das diferenças remuneratórias.
Em 2010, a magistrada foi aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto a outros nove magistrados, sob a acusação de envolvimento no desvio de R$ 1,4 milhão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O caso ficou conhecido como “Escândalo da Maçonaria”, envolvia o pagamento irregular de verbas indenizatórias a uma cooperativa ligada a uma potência maçônica.
Em 08 de novembro de 2022, a 2ª Turma do Supremo anulou a sanção aplicada pelo CNJ contra Juanita e outros quatro juízes de Mato Grosso e determinou a reintegração nos quadros do Tribunal de Justiça (TJMT).
Com a reintegração ao cargo, a magistrada entrou com uma ação para garantir o pagamento dos valores acumulados durante o afastamento. No processo, o Governo do Estado informou que ela recebeu R$ 274.974,63, tendo saldo de R$ 5.782.669,09.
Na decisão de terça (14), o juiz Flávio Miraglia afirmou que Juanita receberá o saldo por meio de precatório, com prioridade, já que se trata de um crédito de natureza alimentar.
“Diante disso, homologo o valor de R$ 5.782.669,09 (cinco milhões, setecentos e oitenta e dois mil, seiscentos e sessenta e nove reais e nove centavos), com os abatimentos já realizados, e determino a expedição de precatório pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, diz trecho da decisão.
