A educação no sistema prisional é um dos pilares fundamentais para a ressocialização de pessoas privadas de liberdade (PPL). No Maranhão, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), tem investido de forma contínua em iniciativas que não apenas promovem a escolarização, mas também a humanização no ambiente carcerário, proporcionando aos internos oportunidades reais de transformação social.
Com o compromisso de garantir mais dignidade e prepará-los para uma reintegração eficaz à sociedade, diversas ações têm sido promovidas, destacando-se o incentivo à participação em exames educacionais. Assim, o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) se consolidou como uma das principais ferramentas de avaliação e progresso do sistema educacional prisional maranhense.
Em 2024, o Maranhão alcançou um marco histórico com mais de 3 mil internos inscritos no Enem PPL e 330 aprovados. Esse resultado evidencia o impacto positivo das políticas educacionais implementadas no estado. Além disso, o desempenho dos internos na redação do exame merece destaque, com notas excepcionais, entre elas de uma interna da Unidade Prisional de Ressocialização Feminina de São Luís (UPFEM) - considerada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais como a melhor unidade prisional do país -, alcançando a impressionante nota de 920, seguida por outros dois internos, uma com 820 e outro com 780 pontos, respectivamente.
Esse avanço é resultado direto do trabalho desenvolvido pela Secretaria Adjunta de Atendimento e Humanização Penitenciária (SAAHP), que conduz o programa Rumo Certo Com uma abordagem ampla e inclusiva, o programa abrange desde a alfabetização até o ensino superior, promovendo o acesso ao conhecimento como uma ferramenta essencial para a mudança de vida dos internos.
Vale destacar que atualmente o estado possui cerca de 500 internos cursando o ensino superior, nos mais diversos cursos, entre eles serviço social, ciências contábeis, engenharia mecânica, logística, gestão financeira, administração, marketing e processos gerenciais, entre outros.
Educação estruturada para a reinserção social
O sucesso da educação prisional no Maranhão é fruto de um trabalho estruturado e comprometido com a reintegração dos internos. O programa Rumo Certo se destaca pelo compromisso com a educação dentro das unidades prisionais, garantindo que os mesmos não apenas tenham acesso ao ensino, mas também sejam incentivados a seguir trajetórias acadêmicas e profissionais que possibilitem uma nova perspectiva de vida após o cumprimento da pena.
O processo tem início com a alfabetização, etapa fundamental para garantir o direito à educação e ampliar as possibilidades de reintegração social. Desde 2022, o Maranhão conseguiu zerar o analfabetismo dentro do sistema prisional.
Após a alfabetização, os internos são incentivados a prosseguir para o ensino fundamental e médio, garantindo uma base educacional sólida que os permite avançar nos estudos, com apoio de programas pedagógicos e profissionais qualificados.
Por meio do projeto Vamos Revisar, são realizados aulões preparatórios para as provas do Enem, contribuindo para esse momento tão importante na trajetória dos internos.
Remição pela leitura
O projeto Remição pela Leitura tem se mostrado uma ferramenta essencial, permitindo que os internos reduzam suas penas ao ler obras literárias, ao mesmo tempo em que desenvolvem habilidades cognitivas e críticas que facilitam sua reintegração social. Esse incentivo amplia o repertório intelectual e cultural, fortalecendo sua autoestima e oferecendo novas perspectivas de futuro.
Além disso, a leitura aprimora o desempenho dos internos na produção de textos, como na redação do Enem PPL, elevando suas chances de acesso ao ensino superior e à qualificação profissional, o que contribui diretamente para a redução da reincidência criminal.
EAD prisional
Uma das inovações mais significativas do Maranhão foi a implementação do ensino médio por meio da modalidade de Educação a Distância (EAD). O estado se tornou pioneiro ao disponibilizar uma plataforma de ensino que permite aos internos acesso à educação de forma mais flexível e adaptada à realidade do ambiente prisional, por meio dos laboratórios de informática. Essa iniciativa não só amplia as oportunidades educacionais, mas também promove o uso da tecnologia como uma ferramenta de inclusão social.
Avanços na educação prisional
Os resultados positivos alcançados no Enem PPL 2024 refletem o compromisso do Governo do Maranhão com uma educação que visa a transformação social. O investimento em educação, aliado à humanização, é um caminho eficaz para a ressocialização, proporcionando a cada pessoa privada de liberdade a oportunidade de reconstruir seu futuro de maneira digna e plena.
Para o Secretário da Seap, Murilo Andrade de Oliveira, “os resultados expressivos do Enem PPL 2024 no sistema prisional maranhense, com destaque para uma interna que alcançou 920 pontos na redação, demonstram o impacto positivo da educação na ressocialização. Esses avanços são fruto do compromisso do Governo do Maranhão em transformar vidas por meio da educação, do fortalecimento de parcerias e, sobretudo, da dedicação incansável dos nossos servidores, que acreditam no poder do conhecimento para a reconstrução de novas trajetórias".
Dessa forma, a Seap segue firme no propósito de transformar vidas e garantir que cada interno tenha a chance de reintegrar-se à sociedade de forma mais justa e igualitária.
