Assinatura com o Ministério da Fazenda ocorreu durante reunião do Consórcio Nordeste, em Brasília
O governador do Ceará, Elmano de Freitas, participou nesta quarta-feira (5), em Brasília, da primeira Assembleia Geral Ordinária de 2025 do Consórcio Nordeste. Na oportunidade, também foi realizada posse do novo presidente da autarquia, o governador do Piauí, Rafael Fonteles.
O chefe do Executivo cearense afirmou que para 2025 o objetivo é fortalecer ainda mais a atuação em conjunto entre os estados da Região para defender os interesses do povo nordestino em diversas áreas. Elmano de Freitas falou sobre os temas abordados e destacou algumas prioridades alinhadas durante o encontro.
“Entre elas [prioridades] está a pauta da regulamentação da Reforma Tributária; a regulamentação da compensação no que diz respeito às dívidas que os estados tinham, e os estados do Nordeste também precisam ser contemplados; o Plano Nacional de Educação, priorizando a escola em tempo integral, e a decisão de royalties [Petróleo], que os estados do Nordeste têm muito recurso a receber e, em virtude de uma decisão liminar do Supremo, estamos querendo que o Supremo possa julgar, pois temos convicção de que esse recurso pode ser distribuído para todo País”, detalhou Elmano de Freitas.
Além dos governadores e governadoras, a posse contou com a presença dos ministros de Estado da Fazenda, Fernando Haddad; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho; da Ciência, Tecnologia e Inovações, Luciana Santos; e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo.
Na ocasião, o Consórcio Nordeste firmou duas parcerias. A primeira foi com o Ministério da Fazenda, firmada por meio de Memorando de Entendimento, com o objetivo de promover a transformação ecológica e potencializar a transição energética no Nordeste brasileiro. Nesse sentido, o Plano de Transformação Ecológica pretende viabilizar a preservação dos ecossistemas, especialmente o bioma da Caatinga, o desenvolvimento de projetos de energias renováveis, a compensação ambiental e o crescimento econômico alinhado às metas de descarbonização e inclusão social.
Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a transição energética é um passo decisivo para o fortalecimento do desenvolvimento socioeconômico da Região. “Celebramos esses dois anos de parceria com os governadores do Nordeste. Nós dobramos o repasse em termos de empréstimos e aval do Tesouro sobretudo para os estados do Nordeste. Em nossa plataforma de investimentos verdes, dos US$ 12 bilhões da plataforma, US$ 6 bilhões são no Nordeste. A Fazenda abraçou a transformação ecológica como um vetor de desenvolvimento e, entre outras coisas, tem hidrogênio verde, data center, eólica, offshore, amônia verde, uma série de coisas em que o Nordeste tem uma vantagem competitiva plena. Os investidores muitas vezes nos procuram já com foco no Piauí, Ceará, Rio Grande do Nordeste e aí por diante”, afirmou o ministro.
Só para a cadeia produtiva do hidrogênio verde, o Ceará tem mais de 40 Memorandos de Entendimento com empresas nacionais e estrangeiras assinados, sendo que seis já evoluíram para pré-contratos firmados com o Complexo Industrial e Portuário do Pecém. É projetado para 2030 investimentos da ordem de USD$ 8 bilhões e cerca de 80 mil empregos. A produção estimada de H2V no Porto do Pecém é de 1 milhão de toneladas em 2030 com 6 GW de eletrólise.
Neste momento decisivo para a Região e para o Brasil, o novo presidente do Consórcio Nordeste, governador Rafael Fonteles, reforça o compromisso de posicionar o Nordeste como peça-chave no projeto estratégico de desenvolvimento do País. “A grande oportunidade do Nordeste para se industrializar fortemente é essa vantagem competitiva que o Nordeste tem em energia limpa e geração de energia limpa. Só para ter uma ideia, o Piauí produz mais de sete vezes a energia que consome em uma matriz elétrica 100% limpa. Isso é um atrator para a indústria de data center, hidrogênio e siderurgia verde, e várias outras indústrias”, destacou o governador do Piauí.
A segunda parceria, firmada entre o Consórcio Nordeste e a Secretaria-Geral da República, constitui-se de um Protocolo de Intenções para a promoção do PAS Nordeste, que incentiva a produção e consumo de alimentos saudáveis nos territórios nordestinos.
