A Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc-MA) apresentou nesta quinta-feira (6) em Brasília (DF), junto com os demais estados, a Política Estadual de Fortalecimento do Ensino Médio do Maranhão, durante o Seminário Nacional do Ensino Médio promovido pela por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC). A iniciativa está alinhada à Lei nº 14.945/24 e à Resolução nº 2/2024 do Conselho Nacional de Educação.
“A proposta apresentada pela comissão instituída pela Secretária de Educação, Jandira Dias, durante o evento tem como intenção, estruturar ações estratégicas na rede estadual de ensino que promovam um ensino pautado na justiça curricular e na qualidade social, reconhecendo que uma educação comprometida com a transformação social vai além da transmissão de conhecimentos — deve formar cidadãos críticos, conscientes e preparados para atuar na construção de uma realidade mais justa no Maranhão”, destacou Adelaide Diniz, superintendente de Gestão do Ensino e Desenvolvimento da Aprendizagem da Seduc.
A política estadual de fortalecimento do ensino médio está organizada em seis eixos principais, cada um deles com metas específicas, estratégias e indicadores para orientar as ações e garantir estratégias de acompanhamento e monitoramento dos resultados, enfatizando os objetivos de impacto para a educação estadual.
No eixo I estão contempladas as proposições para a reestruturação curricular com vistas à adequação à nova legislação do ensino médio e no oferecimento de uma educação contextualizada e conectada às necessidades do século XXI. Serão adotadas estratégias para garantir a transição para o modelo curricular reajustado, promovendo flexibilidade e diversidade nas trajetórias formativas.
No eixo II estão previstas as ações em prol do acesso e da permanência dos estudantes, compromisso prioritário da política, que contempla proposições de programas de inclusão, apoio pedagógico, oferta de iniciativas de recomposição das aprendizagens, a ampliação do acesso ao ensino médio em regiões vulneráveis e a redução das taxas de evasão escolar.
Por conseguinte, o eixo III destina-se à proposta para as trajetórias escolares regulares e o desempenho acadêmico satisfatório tendo por objetivo propor trajetórias contextualizadas para a promoção da autonomia acadêmica e iniciativas propulsoras da melhoria dos índices de proficiência escolar.
O eixo IV refere-se ao mapeamento sobre a infraestrutura física, recursos humanos e materiais, contendo as metas para assegurar um ambiente escolar adequado, com detalhamento de garantias mínimas para a infraestrutura física, transporte escolar, alimentação, alocação e valorização docente, insumos pedagógicos e formação continuada.
O eixo V trata de governança e gestão escolar, que estabelece parâmetros para o fluxo de governança e gestão eficiente e transparente como condição essencial para a implementação das políticas educacionais com foco no fortalecimento dos processos de planejamento, tomada de decisões, liderança e coordenação de equipes.
O eixo VI refere-se à comunicação e mobilização da política estadual de fortalecimento do ensino médio a ser promovida por meio de divulgação transparente e mobilização da comunidade escolar para apoiá-la.
Por fim, o documento explicita como se dará o processo de acompanhamento, considerando todos os eixos da política educacional a partir do monitoramento dos indicadores, metas e rubricas, que permitirão a análise contínua dos processos e resultados da sua implementação nas escolas.
Dessa forma, a política estadual para o fortalecimento do ensino médio do Maranhão representa um marco para a educação estadual, por meio da definição e promoção de ações estruturadas e metas claras, com o objetivo de construir um ensino médio mais inclusivo, equitativo e voltado para a formação integral dos jovens maranhenses.
