O governador Eduardo Leite participou, nesta sexta-feira (7/2), de uma reunião com os governadores do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, Cláudio Castro e Romeu Zema, e com os secretários da Fazenda de São Paulo, Samuel Kinochita, e de Goiás, Francisco Nogueira. O encontro, que ocorreu no Palácio da Guanabara, no Rio de Janeiro, tratou sobre os vetos ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Ao longo de quase duas horas, o grupo realizou uma análise técnica e deliberou sobre os 11 vetos apresentados pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva ao Propag, concordando sobre a necessidade de derrubada de sete, a negociação de outros três e a manutenção de um deles.
Leite disse que o Rio Grande do Sul fez a lição de casa nas contas públicas, mas que o pagamento da dívida nas condições atuais não é razoável.
“No Rio Grande do Sul, a partir das reformas que fizemos, colocamos em dia os salários e os investimentos foram retomados, mas a dívida com a União tem o potencial de ocupar mais de 12% da receita corrente líquida do Estado quando vier a ser paga nas regras atuais da forma como foi contratado. Isso é mais do que o Estado é capaz de investir em saúde sendo drenado para pagamento da dívida. Não é razoável. Não temos outros benefícios que a União confere a outras regiões, então pedimos condições de pagamento desta dívida com juros mais razoáveis”, afirmou Leite. “Por isso saudamos o Propag e a disposição do governo federal em abrir essa possibilidade, mas fomos surpreendidos por vetos que geram imensa dificuldade de adesão, e a partir do que articulamos hoje chegamos a um consenso sobre os vetos que precisam ser derrubados.”
Alguns dos vetos apontados como críticos envolvem diretamente interesses do Rio Grande do Sul, como o veto 1, que trata sobre a dispensa do RS de ser chamado a contribuir para o Fundo de Equalização Federativa.
Já o veto 6, que trata sobre a dispensa aos estados do cumprimento de metas do Regime de Recuperação Fiscal quando do pedido de adesão ao Propag, teve a manutenção apoiada pelos governadores e secretários. “Não desejamos essa dispensa. Defendemos e temos compromisso com o equilíbrio das contas e as regras fiscais”, concluiu Leite.
Durante a reunião, foram deliberadas as seguintes diretrizes em relação aos vetos ao Propag:
O documento consolidado com o consenso alcançado na reunião será encaminhado à União e ao Congresso Nacional. “Queremos avançar em uma articulação para que os pontos críticos sejam revistos, buscando uma composição adequada para que o Propag possa sair do papel”, disse Leite. A secretária da Fazenda, Pricilla Maria Santana, também participou do encontro.
Texto: Thamiris Mondin/Secom
Edição: Secom
