O Governo do Estado, por meio da Comissão Especial do ICMS-Social, lança nesta quarta-feira, 12, uma consulta pública para reavaliação dos índices e impactos da distribuição da Quota Social do tributo que advém do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). O objetivo é subsidiar os debates do I Seminário do ICMS-Social, previsto para ser realizado nos dias 26 e 27 de março deste ano.
Por meio da consulta e do seminário, a Comissão Especial do ICMS-Social submete à apreciação pública os principais pontos do programa, atentando à exigência de reavaliação de seus índices e impactos, conforme a Lei nº 8.628/19, Art. 2º, § 2º.
A realização do seminário também será coordenada pela Comissão Especial do ICMS-Social e contará com apoio da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan). No evento, pretende-se reunir especialistas e gestores em educação e saúde nos níveis estadual e municipal em torno de discutir as temáticas alusivas ao ICMS-Social.
A comissão do ICMS-Social é coordenada pelas secretarias Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan) e Especial de Governo (Segov), e conta com representantes da Secretaria de Estado da Educação (SEED), Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE) e Secretaria Especial de Articulação com os Municípios (Seam).
O gestor governamental e coordenador do programa na Seplan, Guilherme Uberti, falou sobre a importância da consulta pública.
"Por meio desta consulta pública, são colocados para debate de especialistas e da sociedade em geral os aspectos principais do Programa ICMS-Social, reafirmando o compromisso do Governo do Estado e da Seplan não só com a transparência do programa, mas também com a melhoria de indicadores de educação e saúde infantil em Sergipe”, destacou.
Guilherme esclarece que o programa ainda é novo, apresentando seus primeiros resultados. “2024 foi o primeiro ano em que tivemos a distribuição do ICMS aos municípios conforme seus índices sociais e em 2025, pela primeira vez, teremos a oportunidade de apresentar o ICMS-Social aos prefeitos desde o início de suas gestões. Pretendemos com isso reforçar a colaboração entre Governo do Estado e municípios, pactuando linhas de ação para melhoria dos indicadores sociais em Sergipe”, complementou.
O formulário da consulta pública pode ser acessado pelo link .
Sobre o ICMS-Social
O programa ICMS-Social foi instituído pelo Governo de Sergipe, através da Lei nº 8.628, de 5 de dezembro de 2019, com a finalidade de fortalecer o regime de colaboração mútua entre o Estado e os Municípios para promover a melhoria da educação básica e da saúde no território sergipano.
O programa objetiva fomentar uma atmosfera de colaboração para melhorar a educação básica e a saúde nos Municípios sergipanos; distribuir os recursos municipais do ICMS de acordo com o desempenho dos Municípios em indicadores específicos nas políticas públicas de educação e saúde; estimular o engajamento dos gestores e servidores na busca por melhores resultados em políticas públicas voltadas à infância; e fortalecer a gestão pública orientada por resultados em Sergipe.
Para saber mais sobre como funciona o cálculo do ICMS-Social e outras informações, acesse o portal oficial do projeto: icmssocial.se.gov.br.
