A equipe do Programa Pós-Medida da Fundação Renascer participou da audiência concentrada de reavaliação na Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculina (Casem), que ocorreu na tarde da última terça-feira (11). As reavaliações são regulamentadas pela Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e têm como objetivo analisar o desenvolvimento dos adolescentes no cumprimento do Plano Individual de Atendimento (PIA).
A Casem é uma das unidades de medidas socioeducativas da Fundação Renascer, vinculada à Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania do Estado do Sergipe ( Seasic). De acordo com a legislação do Sinase, as reavaliações das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade devem ocorrer no máximo a cada seis meses, com base nos relatórios produzidos pela equipe técnica.
Até o momento, já foram realizadas nove audiências e sete progressões, reforçando a aproximação entre o Poder Judiciário, o Ministério Público de Sergipe (MP/SE) e a Defensoria do Estado de Sergipe com as unidades socioeducativas. O diretor da Casem, Rodrigo Oliveira, explicou que essa foi a segunda audiência de reavaliação em grupo de 2025 e que o juiz responsável estabelece previamente o calendário anual das audiências.
“Dessa vez, foram realizadas nove audiências e nove adolescentes receberam progressão. Vale ressaltar que os familiares dos jovens participam presencialmente das audiências e a equipe do programa de Pós-Medida”, destacou Rodrigo Oliveira.
