O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), repassou R$ 148,3 milhões para os 75 municípios sergipanos no mês de janeiro como resultado da arrecadação de impostos estaduais. O valor é 12,85% superior ao distribuído no mesmo período do ano passado, quando foram destinados R$ 131,4 milhões.
O valor total dos repasses é calculado a partir do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O ICMS foi responsável pela maior parte desse volume, o que corresponde a R$ 131,6 milhões, registrando uma alta de 14,5% na comparação com janeiro de 2024. Por lei, o Governo destina 25% do volume arrecadado com o imposto para os municípios.
O IPVA, por sua vez, foi responsável por R$ 16,6 milhões em repasses, alta de 0,56% na comparação com o mesmo período do ano anterior. Vale lembrar que metade do valor arrecadado com o IPVA é destinado aos municípios onde os veículos são licenciados.
"Os números reforçam o bom momento vivido pela economia sergipana e retratam o trabalho que tem sido desenvolvido para coibir práticas de sonegação e garantir a concorrência leal. Estamos investindo cada vez mais em novas tecnologias para permitir o cruzamento de informações e desta forma evitar que os bons contribuintes sejam prejudicados por quem não busca cumprir a lei. Em relação ao IPVA, estamos tendo uma adesão daqueles que optam por pagar o imposto em cota única, o que é bastante positivo", explica a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila.
Amigo da Gente
Um fator que foi importante para a melhoria na arrecadação foi a adoção do programa 'Amigo da Gente', que desde setembro de 2023 visa valorizar os contribuintes em conformidade com a legislação tributária, recebendo um olhar mais atento da gestão pública.
A proposta é considerada o primeiro programa de conformidade tributária já implementado em Sergipe, permitindo que os contribuintes possam regularizar espontaneamente suas obrigações e evitar penalidades. O Estado, por sua vez, atua de maneira preventiva, dialogando com os empresários sobre a correção de possíveis falhas.
Além do 'Amigo da Gente', a Sefaz também tem promovido um intenso trabalho de modernização da legislação tributária, com a publicação de mais de 300 medidas que auxiliam aqueles que empreendem no estado. O principal objetivo é a melhoria do ambiente de negócios e a facilitação da atuação dos contribuintes.
