O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira (25) o julgamento sobre a responsabilização das big techs. A Corte já formou maioria sobre o caso, marcando o placar de 7 a 1 para responsabilizar as plataformas.
A maioria dos ministros entendeu que, diante da revolução no modelo de utilização da internet e com o uso massivo das redes sociais, o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que rege a atuação das redes no Brasil, não oferece proteção necessária os usuários.
São favoráveis à responsabilização os ministros: Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. O único a divergir até o momento foi André Mendonça.
Faltam votar ainda os ministros Edson Fachin, Nunes Marques e a ministra Cármen Lúcia.
Para os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores dos recursos, a exigência de notificação judicial para retirada de conteúdo ofensivo é inconstitucional. Eles foram acompanhados pelo ministro Alexandre de Moraes.
Já os ministros Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes consideram que a norma é parcialmente inconstitucional. Eles observam que a obrigação deve ser mantida em determinadas situações, como as que indicam o cometimento de crimes contra a honra, visto que, nesses casos, a retirada da exigência poderia comprometer a proteção à liberdade de expressão.
Na contramão da maioria, o ministro André Mendonça entendeu que as plataformas têm legitimidade para defender a liberdade de expressão, além de defender que o atual Marco Civil é suficiente para os usuários.
