O Governo Federal prevê salário mínimo de R$ 1.741 em 2027, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado ao Congresso Nacional nessa segunda-feira (31.08). Se confirmado, o valor representará aumento de R$ 120, equivalente a cerca de 7,4% sobre os atuais R$ 1.621.
A estimativa é R$ 24 superior aos R$ 1.717 indicados anteriormente no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). O valor, no entanto, ainda não é definitivo e poderá ser atualizado de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada até novembro.
A proposta orçamentária também estabelece as principais premissas econômicas utilizadas pelo Governo para projetar as contas públicas no próximo ano. Para 2027, o cenário considera crescimento de 2,46% do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação de 3,6%. O documento trabalha ainda com uma taxa Selic média de 12,53% ao ano e cotação média do dólar estimada em R$ 5,22.
Nas contas do Governo, a União deverá registrar R$ 2,849 trilhões em receitas líquidas no próximo ano, o equivalente a 19,27% do PIB. As despesas totais são estimadas em R$ 2,83 trilhões, correspondentes a 19,14% do PIB. A receita líquida considerada na proposta já desconta os repasses obrigatórios da União para Estados e municípios.
Para o Governo Central, a previsão é de um superávit primário de R$ 18,6 bilhões, equivalente a 0,13% do PIB. O resultado representa a diferença positiva entre receitas e despesas antes do pagamento dos juros da dívida pública.
Para efeito de cumprimento da meta fiscal, entretanto, algumas despesas poderão ser retiradas do cálculo. Entre elas estão determinados gastos com precatórios, saúde, educação e defesa. O montante autorizado para essas exclusões chega a R$ 64,8 bilhões.
Com a retirada dessas despesas, o resultado considerado para a meta fiscal sobe para R$ 83,4 bilhões. O valor supera a meta de R$ 73,2 bilhões, estabelecida em 0,5% do PIB. O arcabouço fiscal também prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para o resultado ficar acima ou abaixo da meta estabelecida.
Tramitação no Congresso
A proposta de Orçamento de 2027 chegará ao Congresso enquanto o projeto que estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento do próximo ano ainda aguarda votação.
O PLDO deveria ter sido analisado até 17 de julho, antes do recesso parlamentar, mas a votação não foi concluída. A Constituição estabelece que o Governo encaminhe o PLOA até 31 de agosto, prazo cumprido com o envio da proposta nesta segunda-feira (31).
Apesar de os dois projetos tramitarem simultaneamente, a ordem de análise deverá ser mantida. Primeiro, o Congresso precisa definir as diretrizes e metas previstas na LDO. Em seguida, essas regras serão utilizadas para ajustar e aprovar a Lei Orçamentária Anual, que detalha quanto o Governo pretende arrecadar e onde poderá gastar os recursos públicos.
