Após ser contratada emergencialmente por R$ 14,76 milhões em 2025, a Goiásmed Serviços Médicos Ltda fechou um novo contrato milionário com a Prefeitura de Várzea Grande para prestar serviços de ortopedia e traumatologia. Desta vez, a contratação ocorreu por meio de pregão eletrônico e tem valor estimado em R$ 14.647.085,00.
O Termo de Contrato nº 067/2026 foi assinado em 28 de agosto pelo secretário municipal de Saúde, Michael Jhonattan Alves dos Santos, e terá vigência de um ano, com possibilidade de prorrogação.
A contratação está vinculada ao Pregão Eletrônico nº 023/2026 e ao Processo Gespro nº 36940/2026.
Conforme o extrato publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios (AMM-MT) desta quarta-feira (02.09), a Goiásmed ficará responsável pelos serviços médicos de ortopedia e traumatologia nas modalidades adulta e pediátrica. O contrato inclui equipe multidisciplinar, equipamentos, instrumentais e o fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais (OPME) necessários aos procedimentos.
O novo contrato é R$ 112.915 menor que o valor da contratação emergencial autorizada pela Prefeitura em maio de 2025, quando a mesma empresa foi contratada por R$ 14,76 milhões, também pelo período de 12 meses.
Na ocasião, entretanto, a contratação ocorreu por meio da Dispensa de Licitação Emergencial nº 54/2025.
A medida provocou questionamentos na Câmara de Várzea Grande. À época, o presidente do Legislativo, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), cobrou explicações da gestão da prefeita Flávia Moretti (PL) sobre os critérios utilizados para a dispensa de licitação e defendeu maior fiscalização sobre o contrato.
A Secretaria Municipal de Saúde justificou, naquele momento, que a contratação emergencial era necessária diante da crescente demanda por atendimentos ortopédicos de urgência, emergência, ambulatoriais e eletivos no Hospital e Pronto-Socorro de Várzea Grande.
Segundo a pasta, a unidade enfrentava sobrecarga em razão de casos envolvendo fraturas, traumas e acidentes de trânsito, além de dificuldades relacionadas à disponibilidade de insumos e equipamentos para os procedimentos.
A Goiásmed também possui histórico de contratação pelo Governo de Mato Grosso.
Em dezembro de 2023, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) firmou o Contrato nº 220/2023 com a empresa, no valor de R$ 5,79 milhões, para serviços de ortopedia e traumatologia nos hospitais regionais de Sinop, Cáceres e Rondonópolis.
O contrato estadual, que também havia sido firmado por dispensa de licitação, foi rescindido a partir de março de 2024.
A rescisão foi fundamentada nos incisos I e II do artigo 137 da Lei nº 14.133/2021, que tratam, entre outras situações, do não cumprimento ou cumprimento irregular de cláusulas contratuais e do desatendimento de determinações da fiscalização. A decisão também foi respaldada pelo Parecer nº 2362/SGAC/PGE/2024.
Apesar desse histórico, a Goiásmed permaneceu prestando os serviços contratados pela Prefeitura de Várzea Grande após a contratação emergencial de 2025 e, agora, firma um novo vínculo com o município, desta vez decorrente de processo licitatório.
O contrato de R$ 14,64 milhões poderá ser prorrogado caso a Prefeitura demonstre a vantajosidade da continuidade dos serviços, mediante pesquisa de mercado, e comprove a disponibilidade de recursos orçamentários.
