O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça, afirmou que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), candidatos à Presidência da República, podem divulgar seus dados bancários, fiscais e telefônicos sem necessidade de autorização judicial. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (22.10), após os dois candidatos apresentarem petições manifestando disposição de abrir os sigilos, desde que o outro faça o mesmo.
Mendonça ressaltou que o sigilo bancário, fiscal e telefônico protege os próprios titulares, que podem autorizar a divulgação das informações. A decisão também abrange familiares e empresas mencionados nas petições, desde que a divulgação seja feita pelos próprios titulares dos dados.
Segundo o ministro, extratos bancários podem ser obtidos diretamente nos bancos, declarações do Imposto de Renda estão disponíveis no portal da Receita Federal e registros de chamadas podem ser solicitados às operadoras de telefonia.
O magistrado destacou, porém, que a divulgação voluntária desses dados não substitui investigações sobre possíveis irregularidades. Ele observou que recursos de origem ilícita podem circular por meio de terceiros, conhecidos como “laranjas”, o que exige apuração pelos órgãos competentes.
Sobre despesas custeadas com recursos públicos, inclusive por cartão corporativo, Mendonça afirmou que informações classificadas como sigilosas podem ter essa condição revista pela autoridade responsável ou por superior hierárquico, sem necessidade de intervenção judicial.
Na decisão, o ministro também afirmou que cabe a cada candidato decidir quais informações divulgar e que compete aos eleitores avaliar essa escolha. O caso ocorre na véspera do debate presidencial da TV Globo, marcado para sexta-feira (23).
