Contribuintes em débito com o Município podem negociar juros e multas

A Secretaria Municipal de Fazenda de Campo Verde iniciou esta semana a Campanha de Recuperação Fiscal - o REFIS 2026 - que vai proporcionar aos contribuintes a oportunidade de quitar ou renegociar débitos em atraso com o Município com descontos sobre juros e multas.

De acordo com o REFIS, as deduções podem ser de 100% sobre o valor dos juros e multas para o pagamento à vista do débito. Porém, o contribuinte que optar pelo parcelamento terá duas opções para fazer a quitação.

Uma delas é parcelar o débito em até cinco vezes com descontos de 75% sobre o valor dos juros e multas. A outra é o parcelamento em 10 vezes. Nesse caso o desconto será de 60%.

Este ano o REFIS traz uma novidade: as multas de natureza tributárias terão descontos de 50% sobre o valor devido, além das deduções previstas para os juros e multas por mora, ou seja, pelo atraso na quitação.

Conforme informou a Secretaria Municipal de Fazenda, o prazo para aderir às negociações do REFIS vai até o dia 30 de novembro. Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (66) 99926-9754 ou diretamente na sede da pasta, localizada na Avenida Giuseppe Ferrari, 410, no Jardim Cidade Verde. O horário de atendimento é das 7h às 11h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.