Os comprovantes de pagamentos realizados via Pix não poderão mais conter propagandas, ofertas comerciais, hiperlinks ou qualquer conteúdo que não esteja diretamente relacionado à transação. A determinação foi anunciada pelo Banco Central (BC) nessa quinta-feira (03.09) e passa a valer a partir de 1º de março de 2027.
A medida faz parte da versão 7.4 do Manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário do Pix e tem como objetivo reforçar a segurança das operações, além de evitar que comprovantes sejam utilizados como ferramenta para aplicação de golpes.
Segundo o Banco Central, o comprovante deve ter finalidade exclusivamente informativa, servindo apenas para registrar e comprovar a transação realizada. A inclusão de links, anúncios ou conteúdos promocionais poderá induzir usuários a acessarem páginas fraudulentas ou a fornecerem informações sensíveis a criminosos.
Além da proibição de publicidade nos comprovantes, o BC também anunciou mudanças na jornada de contestação de transações por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED), utilizado por vítimas de golpes e fraudes para solicitar a devolução de valores transferidos via Pix.
A nova versão do sistema contará com orientações mais claras e linguagem simplificada para ajudar o usuário a identificar o tipo de golpe sofrido. Também será possível detalhar a ocorrência e anexar documentos e comprovantes que auxiliem na análise do caso pelas instituições financeiras.
O Banco Central esclareceu que as regras gerais do MED permanecem as mesmas. O usuário continua tendo até 80 dias após a transação para registrar a contestação e as instituições financeiras terão prazo de até 11 dias para informar se o pedido foi considerado procedente.
Outra novidade é a criação de requisitos para a funcionalidade de contatos favoritos. A medida prevê o armazenamento da chave Pix utilizada na transação e a emissão de alertas quando houver alteração dos dados do recebedor vinculado à chave cadastrada.
No Pix Automático, modalidade destinada a pagamentos recorrentes, o campo "Objeto do pagamento" passará a ter maior destaque, permitindo que o usuário identifique com mais facilidade a finalidade da cobrança.
O Banco Central também determinou a padronização de mensagens exibidas aos usuários em diferentes etapas do sistema, incluindo operações por QR Code, gerenciamento de chaves Pix e situações envolvendo suspeitas de fraude.
De acordo com a instituição, as mudanças integram a agenda permanente de evolução do Pix e buscam ampliar a proteção dos usuários sem comprometer a simplicidade e a eficiência que fizeram do sistema um dos meios de pagamento mais utilizados no país.
