A CPI da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso identificou mais de R$ 1,1 bilhão em despesas indenizatórias na Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2025. Os dados fazem parte de um relatório preliminar que será apresentado nesta quarta-feira (30.09), às 14h30, pelo presidente da comissão, deputado estadual Wilson Santos (PSD).
Segundo o parlamentar, o crescimento dos pagamentos ocorreu mesmo após a SES firmar, em maio de 2019, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público que tinha, entre os principais objetivos, reduzir drasticamente compras e pagamentos realizados por indenização.
“O que podemos antecipar é que a SES começou em um rumo e mudou completamente o caminho. No dia 27 de maio de 2019, ela assina um TAC com o Ministério Público, com vários objetivos, e o principal era acabar ou reduzir drasticamente as compras e pagamentos por indenização. E aconteceu o contrário. O que era exceção virou regra”, afirmou Wilson.
O relatório foi elaborado a partir da análise de depoimentos e documentos encaminhados à CPI pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Polícia Federal.
De acordo com Wilson, a investigação indica que o aumento das despesas indenizatórias não ficou limitado ao período mais crítico da pandemia de Covid-19.
“Esse relatório preliminar apresenta observações sobre essa movimentação financeira da SES entre 2019 e 2025 e mostra o aumento das despesas indenizatórias, que não ficou restrito ao período mais crítico da pandemia da Covid-19”, declarou.
O pagamento por indenização é utilizado, em determinadas circunstâncias, para quitar serviços ou fornecimentos já executados sem a cobertura regular de um contrato vigente. A CPI apura justamente as circunstâncias em que esse mecanismo foi utilizado pela Saúde estadual e a documentação que deu suporte aos pagamentos.
Além do volume de recursos, a comissão afirma ter identificado alertas de órgãos de controle que não teriam sido considerados pela gestão. O relatório também trata de pagamentos feitos com recursos estaduais e federais a empresas investigadas.
Entre os pontos sob apuração estão possíveis inconsistências na execução de serviços e plantões, documentos apresentados para justificar pagamentos e procedimentos adotados nas contratações. A CPI busca esclarecer ainda se houve comprovação adequada dos serviços prestados e se os processos de contratação respeitaram critérios de regularidade e competitividade.
O TAC nº 01/2019 também está entre os principais pontos analisados. O acordo permaneceu vigente até agosto deste ano, segundo a comissão.
Mesmo com as oitivas temporariamente suspensas durante o período eleitoral, a CPI manteve a análise dos documentos recebidos dos órgãos públicos e de controle.
Os depoimentos serão retomados em 7 de outubro, às 14h. Estão previstas as oitivas do ex-secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, e do atual titular da SES, Juliano Mello.
Wilson afirmou que a CPI pretende identificar eventuais responsabilidades e contribuir para mudanças nos mecanismos de controle dos gastos públicos.
“Depois desta CPI, aqueles responsáveis pela malversação do dinheiro público sejam punidos e parte desta grana possa ser devolvida ao Estado, e o Estado aprenda com essa lição e aperfeiçoe os mecanismos de controle interno. Porque o dinheiro é do contribuinte”, declarou.
A CPI da Saúde foi instalada em março de 2026 e tem previsão de funcionamento até janeiro de 2027.
