O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), autorizou a abertura de um crédito suplementar de R$ 100 milhões para o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos civis do Estado. A medida consta do Decreto Orçamentário nº 587, assinado em 15 de outubro, e publicado no Diário Oficial do Estado (Iomat) desta terça-feira (20.10).
O recurso será destinado à Fundação Mato Grosso Previdência (MTPrev), responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores estaduais. O valor reforça a dotação orçamentária destinada ao pagamento dos benefícios previdenciários.
Conforme o decreto, a suplementação será custeada por excesso de arrecadação, mecanismo utilizado quando a receita pública supera a previsão inicialmente estabelecida no orçamento. Dessa forma, o Governo do Estado amplia a autorização de despesas da MTPrev em R$ 100 milhões, utilizando receitas adicionais.
O detalhamento orçamentário identifica que a totalidade dos recursos será aplicada na ação 8001, destinada ao pagamento de aposentadorias e pensões de servidores civis, vinculada à função Previdência Social.
A abertura do crédito suplementar foi autorizada com fundamento na Lei nº 13.087, de 9 de outubro de 2025, e na Lei Orçamentária Anual de 2026, nº 13.194, de 6 de janeiro deste ano.
O decreto também é assinado pelo secretário de Estado de Fazenda, Fábio Fernandes Pimenta, e estabelece que a medida entra em vigor na data de sua publicação.
A suplementação representa um reforço na previsão de despesas previdenciárias do Estado, mas não significa, necessariamente, que o montante já tenha sido utilizado. A execução dependerá dos procedimentos orçamentários e financeiros correspondentes.
