O governador interino de Mato Grosso, Max Russi (Podemos), recebeu autorização para contratar um empréstimo de até R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União. Os recursos poderão ser utilizados em obras de infraestrutura, transportes e melhorias na rede pública de saúde. A autorização consta na Lei nº 13.589, sancionada pelo próprio governador em exercício e publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (13.11).
A operação de crédito será realizada por meio do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), voltado a investimentos públicos. Conforme a legislação, o dinheiro poderá ser aplicado na construção, pavimentação, modernização e recuperação de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias.
Na área da saúde, o financiamento poderá custear a construção, ampliação e reforma de hospitais, laboratórios e outras unidades de atendimento, além da aquisição de equipamentos para essas estruturas.
A lei também estabelece uma obrigação relacionada à habitação popular. O Governo do Estado deverá aplicar recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) em programas de habitação de interesse social, em montante equivalente ao valor do empréstimo autorizado.
Caso a operação seja contratada pelo valor máximo de R$ 1,5 bilhão, o Estado deverá destinar quantia equivalente do Fethab para ações habitacionais. Entretanto, a legislação não especifica quais projetos serão contemplados, os municípios beneficiados ou o prazo para execução desses investimentos.
Outro ponto previsto na lei é a possibilidade de vincular receitas estaduais como contragarantia à União. O mecanismo permite que determinadas receitas sejam utilizadas para assegurar o ressarcimento ao Governo Federal caso Mato Grosso deixe de cumprir as obrigações financeiras assumidas no contrato.
A legislação determina ainda que os valores obtidos com o financiamento sejam incorporados ao Orçamento Estadual, por meio da Lei Orçamentária Anual ou de créditos adicionais. O Estado também deverá reservar recursos para o pagamento das parcelas, amortizações e demais encargos da dívida.
Apesar da autorização, a contratação do empréstimo ainda dependerá do cumprimento das exigências legais e financeiras. A lei não estabelece as taxas de juros, o prazo de pagamento, o período de carência nem o custo total da operação.
