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Projeto enquadra pequenos aquicultores como segurados especiais
O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou projeto de lei que enquadra como segurado especial da Previdência Social os aquicultores fam...
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recebeu, nesta quarta-feira (6), os relatórios para as indicações de autoridades para o Superior Tribuna...
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Há 1 ano
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CAE analisa projeto que destina mais dinheiro do transporte para Sest e Senat
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (5) um projeto que destina ao Serviço Social do Transporte (Sest) e ao Serviço Na...
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Projeto propõe uso de fundos eleitorais em situações de calamidade pública
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Congresso retoma atividades com pendência na votação da LDO
Senadores e deputados voltam aos trabalhos neste mês de agosto com uma pendência para resolver: a votação do projeto de Lei das Diretrizes Orçament...
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Davi diz que Congresso está unido na defesa da soberania e interesses nacionais
O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, divulgou nota em resposta às medidas extremas anunciadas nesta qua...
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Lula sanciona com vetos lei que simplifica outorga para emissoras de rádio e TV
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.182 , que simplifica o processo de outorga para emissoras de rádio e telev...
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Lei que proíbe testes de cosméticos em animais já está em vigor
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Lei aumenta pena para roubo e furto de cabos elétricos e de telefonia
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